Tipos de exploração sexual infantil

A exploração sexual é caracterizada por qualquer relação sexual de uma criança ou adolescente com adultos, mediada pelo pagamento em dinheiro ou qualquer outro benefício -como favores ou presentes. Nesse contexto, crianças e adolescentes são tratados como objetos sexuais ou mercadorias. É importante ressaltar que a responsabilidade pela exploração sexual é sempre do adulto, NUNCA da criança e do adolescente, mesmo que eles afirmem estar nessa condição “porque querem”.

A exploração sexual contra crianças e adolescentes acontece em diferentes contextos: a pornografia; a atividade sexual autônoma; a atividade sexual agenciada; trocas sexuais; turismo com motivação sexual e no tráfico para fins de exploração sexual, por exemplo.

Tipos de exploração sexual contra crianças e adolescentes

Cada forma de exploração sexual infanto-juvenil carrega características particulares e, por isso, exige medidas específicas de enfrentamento do problema, que envolvem os três setores da sociedade: governos, sociedade civil e empresas. Entenda melhor sobre cada tipo:

Pornografia infanto-juvenil

Segundo os artigos 240 e 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente, a pornografia infanto-juvenil é definida por qualquer ato que envolva “Apresentar, produzir, vender, fornecer, divulgar ou publicar, por qualquer meio de comunicação, inclusive internet, imagens com pornografia ou cenas de sexo explícito envolvendo crianças ou adolescentes”. Ou seja, nem sempre abrange o ato sexual: o crime pode ser caracterizado por cenas de nudez de crianças e adolescentes, mas que tenham conotação pornográfica.Como a pornografia é um produto com fins comerciais com o objetivo de estímulo sexual, ela configura um tipo de exploração sexual.

Trocas Sexuais

São chamadas de ‘trocas sexuais’ situações nas quais adultos oferecem favores para crianças e adolescentes em troca de satisfação sexual. Muitas crianças e adolescentes que fogem de casa e que vivem nas ruas mantêm relações sexuais com adultos em troca de comida, de uma noite de sono em um hotel ou para adquirir drogas. Crianças e adolescentes de classe média também podem receber drogas ou objetos de desejo – roupa, tênis, celular, etc. Essas práticas costumam ser eventuais, ou seja, não existe uma ação continuada de exploração sexual.

Exploração sexual autônoma

Prática de atos sexuais realizada com crianças e adolescentes mediante pagamento sem o intermédio de outros adultos. Muitas crianças e adolescentes, de ambos os sexos, envolvem-se em atividade sexual e essa se torna sua principal estratégia de sobrevivência. Entre jovens de camadas populares, jovens de rua e mesmo da classe média, essa pode ser uma forma de custear o vício em drogas ou adquirir um estilo de vida desejado.

Exploração sexual agenciada

É a exploração sexual de crianças e adolescentes intermediada por terceiros – cafetões e cafetinas, bordéis, serviços de acompanhamento e clubes noturnos, por exemplo. As crianças e adolescentes nessa situação pagam um percentual do que ganham para essas pessoas ou serviços em troca de residência, pensão alimentar, roupas, transporte, maquiagem e proteção durante a realização do trabalho. Nesse contexto, crianças e adolescentes se transformam em reféns dos seus agenciadores, caracterizando uma relação de exploração ou de semiescravidão.

Turismo com motivação sexual

Também é conhecido por “turismo sexual”, é a organização de “excursões” turísticas com fins não declarados de proporcionar prazer sexual para turistas(sejam estrangeiros ou de outras regiões do país) e, para esse fim, aliciar crianças e adolescentes para oferta de serviços sexuais. A forma mais recorrente é a exploração sexual no turismo de férias, de negócios e de grandes eventos. Segundo investigações, certas agências de turismo – com respaldo de policiais corruptos, facilitam o aliciamento de meninas e meninos para trabalharem no mercado do sexo.

Tráfico para fins de exploração sexual

É uma das modalidades mais perversas de exploração sexual e que geralmente envolve crime organizado e a prática de corrupção. A prática envolve atividades de aliciamento, rapto, intercâmbio, transferência e hospedagem da pessoa recrutada para a finalidade de exploração sexual. No entanto, o mais comum é que o tráfico para fins de exploração sexual de crianças e adolescentes ocorra de forma disfarçada por agências de modelos, turismo, trabalho internacional e, mais raramente, por agências de adoção internacional. Muitas jovens, seduzidas por uma mudança de vida rápida ou sucesso fácil, embarcam para outros estados do Brasil ou outros países e lá se veem forçadas a entrar no mercado da exploração sexual.

Por essas particularidades de cada tipo de violência e todos os fatores culturais que levam milhares de crianças e adolescentes à exploração sexual, é necessária que todos os setores da sociedade trabalhem juntos na prevenção e na criação e implementação de políticas públicas que coíbam essa violência e protejam os diretos de todas as crianças e adolescentes.

Para saber mais sobre esse tipo de violência, acesse o Guia de Referência Redes de Proteção – Construindo uma Cultura de Prevenção à Violência Sexual.