A Childhood Brasil não atua no atendimento direto de crianças e adolescentes. A organização desenvolve programas e projetos voltados para o enfrentamento da violência sexual de crianças e adolescentes junto a empresas, governos e a sociedade civil.
Segundo o artigo 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), você deve fazer uma denúncia no caso de suspeita ou confirmação de violações de direitos humanos de crianças e adolescentes, de qualquer tipo, incluindo a violência sexual (abuso ou exploração sexual).
Polícia Militar
190
Polícia Federal
194
Polícia Civil
197
Direitos Humanos
100
Polícia Rodoviária Federal
191
Disque
Direitos
Humanos
Disque 100 de qualquer parte do Brasil. Ligação gratuita, anônima e com atendimento 24 horas, todos os dias da semana.
O que é: Número da Secretaria de Direitos Humanos que recebe denúncias de forma rápida e anônima e encaminha o assunto aos órgãos competentes no município de origem da criança ou do adolescente.
Aplicativo
Direitos
Humanos BR
Aplicativo disponível para Android e iOS.
O que é: O app é a nova plataforma digital do Disque 100 e Ligue 180 para receber denúncias, solicitações e pedidos de informação sobre temas relacionados aos direitos humanos e família, incluindo a violência sexual contra crianças e adolescentes. É gratuito, anônimo e seguro.
Telegram
Direitos
Humanos
Para utilizar o canal, basta apenas digitar “Direitoshumanosbrasilbot” na busca do aplicativo de mensagem Telegram.
O que é: A Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos disponibilizou uma conta no Telegram – aplicativo de mensagens instantâneas – para o registro de casos em todo o país. Para utilizar o canal, basta apenas digitar “Direitoshumanosbrasilbot” na busca do aplicativo. Após receber uma mensagem automática, o cidadão será atendido por uma pessoa da equipe do Disque 100. A denúncia recebida será analisada e encaminhada aos órgãos de proteção, defesa e responsabilização em direitos humanos.
Ouvidoria Nacional
de Direitos Humanos
Denuncie no site: ouvidoria.mdh.gov.br
O que é: A Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos é o órgão responsável por receber e analisar violações de direitos humanos de todo o Brasil. Agora é possível fazer denúncias relacionadas ao Disque 100 e o Ligue 180 direto nessa plataforma.
SAFERNET
Denuncie no site
new.safernet.org.br/denuncie
O que é: organização social que recebe denúncias de crimes que acontecem contra os direitos humanos na internet, incluindo pornografia infantil.
Ministério
Público
Abaixo links para o CAO de cada Estado.
Responsável pela fiscalização do cumprimento da lei. Os promotores de justiça têm sido fortes aliados do movimento social de defesa dos direitos da criança e do adolescente.
Todo Estado conta com um Centro de Apoio Operacional (CAO), que pode e deve ser acessado na defesa e garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes.
Conselho
Tutelar
A denúncia pode ser feita por telefone ou pessoalmente, na sede do conselho. Encontre o telefone do CT mais próximo digitando Conselho Tutelar + o nome do seu município em uma ferramenta de busca on-line.
O que é: órgão autônomo administrativo do município, responsável pelo atendimento de crianças e adolescentes ameaçados ou violados em seus direitos. Pode aplicar medidas com força de lei.
Delegacias
Especializadas
Órgão da Polícia Civil encarregado de investigar e apurar fatos em que as crianças e os adolescentes são vítimas de crimes. Procure saber se há uma no seu município.
Delegacia
da Mulher
Em alguns municípios, as Delegacias da Mulher são indicadas para receber denúncias de casos de violência contra crianças e adolescentes.
Delegacias
Comuns
Caso não haja uma delegacia especializada em sua cidade, dirija-se à delegacia comum mais próxima para encaminhamento de queixas e denúncias.
CREAS / CRAS
Acesse mds.gov.br, localize as
unidades por Estado ou município.
Se a unidade do seu município
receber notificações, faça a sua.
O que é: os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) realizam o atendimento em atenção básica à população em geral, e os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) oferecem o atendimento de média complexidade, que inclui o atendimento psicossocial a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.
Polícia
Rodoviária
Federal
Disque 191. Ligação
gratuita de todo o país.
Atendimento 24 horas, todos
os dias da semana.
O que é: polícia que fiscaliza e faz policiamento ostensivo das rodovias federais, as BRs. Pelo Disque 191, recebe denúncias de casos de violência sexual de crianças e adolescentes nas estradas brasileiras.
Polícia
Militar
Disque 190. Ligação gratuita de todo o
país. Atendimento 24 horas, todos os
dias da semana.
O que é: polícia que atua depois que um crime ocorre, buscando esclarecer o que aconteceu. A Polícia Civil registra as ocorrências, coleta informações e elabora o inquérito policial.
Polícia
Civil
Disque 197. Ligação gratuita de todo o
país. Atendimento 24 horas, todos os
dias da semana.
O que é: polícia que atua depois que um crime ocorre, buscando esclarecer o que aconteceu. A Polícia Civil registra as ocorrências, coleta informações e elabora o inquérito policial.
Aplicativo
Linha Direta
Aplicativo disponível para Android e iOS.
O que é: um aplicativo que permite enviar e receber alertas de emergência de maneira rápida e com localização precisa. No Linha Direta você cria sua rede de contatos e aciona um aviso em apenas alguns segundos. Você também pode facilmente determinar no alerta que seus contatos avisem a polícia. A ajuda chegará muito mais rápido! Ao fazer um alerta, imediatamente é iniciada a gravação para que a pessoa diga o que está acontecendo ou digite enquanto o áudio é gravado. Após este passo o alerta é imediatamente enviado aos contatos de emergência, já com a localização exata.