Programa Na Mão Certa e empresas aplicam o Projeto Soluções & Ferramentas

O Projeto Soluções & Ferramentas foi iniciado em 2015, com o objetivo de qualificar a atuação das empresas participantes do Programa Na Mão Certa para o enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes.

Com a educação continuada de caminhoneiros, que as empresas já realizavam regularmente, o potencial de ampliar e alcançar outros stakeholders das cadeias produtivas dos negócios ganhou espaço. Embora essa forma de atuação já estivesse prevista no Pacto Empresarial Contra a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes nas Rodovias Brasileiras, era preciso uma reflexão maior envolvendo as empresas.

Assim, ao longo de 2015 empresas de setores distintos – embarcadores, transportadoras, concessionárias de rodovias e representantes do setor de energia, commodities e serviços – participaram de 9 encontros presenciais para avaliar quais seriam as melhores estratégias e quais tipos de apoio o Programa Na Mão Certa deveria oferecer para facilitar o trabalho de reconhecer e praticar a proteção de crianças e adolescentes contra violência sexual como um valor para a gestão dos negócios. Na época, as reflexões foram pautadas pelo cenário de crescentes demandas da agenda de Direitos Humanos e o lançamento da Agenda 2030, com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), principalmente, as metas 5.2* e 16.2*.

Os Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos – aprovados pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU em 2011 – também ilustram a ampliação de demandas da agenda de direitos humanos. Trata-se de iniciativa que estabelece obrigações e responsabilidades das esferas pública e privada em relação a direitos humanos. Inclusive, países como Dinamarca, Finlândia, Holanda, Itália e Reino Unido inclusive possuem seus Planos Nacionais de Direitos Humanos, sendo que os três últimos fazem menção específica aos direitos de crianças e adolescentes.

Para o desenvolvimento do projeto também foram envolvidas associações setoriais, empresas gerenciadoras de risco e seguradoras que participaram de entrevistas telefônicas individuais. Na ocasião, buscou-se identificar suas práticas relacionadas à causa da exploração sexual de crianças e adolescentes, desafios, interesse de atuação em conjunto com o Programa e, finalmente, possíveis sinergias com o trabalho que seria desenvolvido com as empresas.

Além de evidenciar as particularidades do ambiente corporativo, a diversidade e as semelhanças na gestão das empresas, o trabalho resultou em um conjunto de macro ações, validadas pelas companhias participantes e nomeado na época como “cardápio de soluções”. Ali constavam diferentes estratégias para empresas que desejavam dedicar-se a ampliar seu enfrentamento à causa com três tipos diferentes de stakeholders vinculados aos princípios do Pacto Empresarial Contra a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes nas Rodovias Brasileiras: Lideranças e Público Interno (Compromisso 4), Comunidade e Rede de Proteção (Compromisso 5) e Cadeia de Fornecedores (Compromisso 3).

Em 2017 o projeto avançou com nova etapa. Foi aberto o diálogo e realizada uma oficina com 15 empresas que tinham uma trajetória de participação ativa no Programa. Na ocasião, além de trazer novas perspectivas para atuação de empresas, vinculando gestão e Direitos Humanos, foi apresentado o Projeto Soluções & Ferramentas, com o convite para participação no desenvolvimento de projetos-piloto.

Para definir o projeto piloto foi necessário a empresa optar por uma macro ação do cardápio de soluções e desenvolvê-la, levando em consideração quatro dimensões: Gestão, Capacitação, Comunicação-Engajamento e Desempenho. Essas dimensões estão presentes nos relatórios de monitoramento que anualmente as empresas respondem ao Programa. Com os projetos-piloto havia a oportunidade de aprimoramentos de relato. O convite foi aceito por 10 empresas: C&A, Duratex, Fedex, Intercement, Instituto Triunfo, Leão Alimentos e Bebidas, Patrus, Ritmo Logística, Tenda Atacado e Ultragaz. Os trabalhos foram iniciados em março deste ano com uma oficina e concluídos no mês de setembro.

Nesse período, as empresas participantes foram estimuladas a articular a proteção de crianças e adolescentes contra violência sexual com a gestão dos negócios e com seus compromissos com o Programa Na Mão Certa. Para o desenvolvimento e implementação dos projetos-piloto cada empresa definiu uma dupla de profissionais responsáveis e fez sua opção por um tipo de público (público interno, comunidade ou cadeia de fornecedores). O Programa Na Mão Certa ofereceu uma assessoria que englobou oficinas presenciais, reuniões de monitoramento, orientação para resultados e conteúdo específico. Os representantes de cada empresa puderam aprofundar seus conhecimentos sobre o próprio negócio, articulando com áreas internas e buscando novas formas de abordar a causa.

No último dia 27 de setembro, foi realizada a oficina de encerramento da edição 2018 do projeto, ocasião em que as empresas puderam compartilhar suas realizações, e refletir sobre seus percursos e a disseminação de suas experiências a outras empresas do Programa. As boas práticas desenvolvidas nos projetos-piloto e toda a trajetória do Projeto Soluções & Ferramentas serão registradas em uma publicação. Fruto da participação de empresas comprometidas com a causa, essa experiência com os projetos-piloto demonstrou ao Programa Na Mão Certa o quanto é importante criar condições para que mais empresas atuem de forma ampliada. Em 2019 espera-se que as práticas desenvolvidas e testadas possam ganhar escala entre outras empresas participantes do Programa.

(*) Objetivos do Desenvolvimento Sustentável alinhados ao enfrentamento da violência sexual de crianças e adolescentes:

ODS 5 – IGUALDADE DE GÊNERO

Meta 5.2 Eliminar todas as formas de violência contra todas as mulheres e meninas nas esferas públicas e privadas, incluindo o tráfico e exploração sexual e de outros tipos.

ODS 16 – PAZ, JUSTIÇA E INSTITUIÇÕES EFICAZES

Meta 16.2 Acabar com abuso, exploração, tráfico e todas as formas de violência e tortura contra