Processo de eleição dos conselheiros tutelares acontece em data única em todo o país no próximo dia 04/10
Pela primeira vez o processo de escolha dos conselheiros tutelares irá acontecer em uma data unificada em todo o Brasil. O dia escolhido é 4 de Outubro e qualquer cidadão maior de 16 anos e com título de eleitor pode votar.
Os Conselhos Tutelares foram criados em 1990, com a publicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). São órgãos autônomos e permanentes, que integram a administração pública local. O atendimento do Conselho tem o sentido de garantir e promover direitos de crianças e adolescentes.
Atualmente, o Brasil dispõe de 5.956 Conselhos Tutelares. No total, 99,89% dos municípios possuem, pelo menos, uma unidade em funcionamento, que atua de forma preventiva, quando há ameaça de violação de direitos, ou de forma corretiva, quando a ameaça já se concretizou.
Para a eleição dos conselheiros, qualquer cidadão maior de 16 anos com título de eleitor pode participar.Para conhecer melhor os candidatos, saber quantos deverão ser escolhidos e quais locais de votação, as pessoas devem procurar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do seu município.
Com a unificação da data de votação em todo o Brasil, no dia 4 de Outubro, espera-se garantir maior participação da sociedade na escolha dos conselheiros tutelares, que tem a função de zelar pela defesa e garantia dos direitos das crianças e adolescentes no país.
A Secretaria de Direitos Humanos (SDH/PR) fornece apoio técnico e orientações para subsidiar a realização do processo nos municípios.
Para saber mais, acesse: http://goo.gl/gtiRtt ou entre em contato pelo e-mail conselhotutelar@sdh.gov.br ou telefones (61) 2027-3336 / (61) 2027-3854, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h.
