Pesquisa da Childhood Brasil destaca a importância do papel dos Conselhos Tutelares na proteção à infância

Pesquisa realizada por iniciativa da Childhood Brasil, em parceria com a Fundação OAK, a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro (SMAS/DH-RJ), destaca a importância dos Conselhos Tutelares na promoção e garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes. O estudo analisou os dados de registros de diferentes violações dos direitos das crianças e adolescentes no Rio de Janeiro, especialmente a violência sexual, antes, durante e depois da Copa do Mundo de 2014.

Um Conselheiro Tutelar atua diretamente no atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violações de direitos humanos em sua comunidade. É o agente de proteção que aplica as medidas previstas no Estatuto da Criança e Adolescente e faz encaminhamentos das vítimas dentro dos serviços públicos. Também faz parte das atribuições orientar pais e responsáveis de crianças e adolescentes. O estudo da Childhood Brasil foi realizado em 5 dos 18 Conselhos Tutelares do Rio de Janeiro e contou também com a participação da sociedade civil, instituições públicas e organizações internacionais.

O levantamento revela uma tendência de queda dos registros no período de 2012-2014, sem sofrer fortes oscilações mensais. A principal porta de entrada dos dados é por demanda espontânea da comunidade e pelo Disque-Denúncia 100. E as violações mais recorrentes são a negligência, violência física e psicológica. Em média, 30% dos registros de violência física e psicológica ocorrem associados à negligência. Os bairros com o maior número de registros das violações mais recorrentes são: Campo Grande, Tijuca, Rocinha, Vila Isabel, Copacabana, Centro, Inhoaíba, Cosmos, Botafogo, São Cristovão e Grajaú. A maioria das vítimas é do sexo feminino, com idade entre zero e 11 anos, branca e parda, e com ensino fundamental.

“O dia 18 de novembro é uma data importante para a rede de proteção dos direitos de crianças e adolescentes. Nossa pesquisa confirma a necessidade de termos conselheiros tutelares treinados e com ferramentas adequadas para desenvolver o seu papel. Nesse sentido, defendemos a criação de um código comum entre os órgãos para identificação dos registros de violações de direitos, ou mesmo a criação de um sistema único e integrado de informações”, explica Eva Dengler, gerente de projetos da Childhood Brasil.

Uma das principais conclusões do estudo é a falta de parametrização da nomenclatura das violações, o que torna a identificação do fenômeno complexa, assim como a comparação das informações e a preparação dos profissionais responsáveis pelos registros. Apesar desse ponto, durante a pesquisa, por exemplo, foi possível obter dados estruturados de violações de direitos como distribuição geográfica e traçar um panorama sobre os registros entre os Conselhos Tutelares – com influência direta sobre a forma de identificação das violações e características socioeconômicas e classificação dos crimes.

“A necessidade de tornar mais consistente os mecanismos de coleta, armazenamento, análise e divulgação desses dados é peça fundamental para estabelecer medidas efetivas de monitoramento, de prevenção e de enfrentamento de violações contra crianças”, conclui Eva. Fazem parte de dados estratégicos, por exemplo, renda, escolaridade e situação de rua, tanto das vítimas quanto dos suspeitos. Informações que poderia contribuir sensivelmente para melhorar a eficiência das políticas públicas de proteção às vítimas e aos seus familiares.