Orientações de comunicação sobre violência sexual contra crianças e adolescentes

A proteção e a promoção dos direitos da infância e adolescência também devem ser
contempladas na forma como falamos e comunicamos o assunto.

Alguns cuidados com a comunicação são fundamentais para proteger e não estigmatizar as
crianças e adolescentes que estão sofrendo alguma forma de violência ou negligência.
Algumas expressões ou jargões podem inclusive levar à chamada “revitimização” e causar um efeito inverso ao que nos propomos. Esse cuidado é ainda mais importante quando estamos falando de violência sexual, um tema delicado, rodeado de tabu e de silêncio.

Sabemos que acertar na comunicação sobre o tema não é uma tarefa fácil para quem não está no dia a dia dessas discussões. Além da dificuldade em acompanhar as mudanças nas
nomenclaturas, surgem também muitas dúvidas quanto à forma de abordagem em cada
comunicação. Pensando nisso, a CHILDHOOD BRASIL preparou este pequeno e objetivo
documento, visando orientar comunicadores nas peças, releases ou qualquer comunicado que verse sobre o tema.

Entendendo Conceitos

Violência Sexual é qualquer ato sexual praticado por pessoa mais velha contra uma criança/adolescente. Pode ocorrer com ou sem contato físico, dentro ou fora de casa e também como forma de exploração comercial.

Abuso e exploração sexual são as duas formas, igualmente perversas, com que a violência
sexual se manifesta.

O abuso é qualquer ato de natureza ou conotação sexual em que adultos submetem menores de idade a situações de estimulação ou satisfação sexual, imposto pela força física, pela ameaça ou pela sedução. O agressor costuma ser um membro da família ou conhecido.

Já a exploração pressupõe uma relação de mercantilização, onde o sexo é fruto de uma troca, seja ela financeira, de favores ou presentes. A exploração sexual pode se relacionar a redes criminosas mais complexas e podendo envolver um aliciador, que lucra intermediando a relação da criança ou do adolescente com o cliente.

Existe uma série de fatores que podem favorecer esse tipo de violência, além da condição de pobreza. Entre eles, encontramos questões de gênero, étnicas, culturais, a erotização do corpo da criança e do adolescente pela mídia, consumo de drogas, disfunções familiares e baixa escolaridade. Contudo, devemos lembrar que, ao contrário do que muitos ainda podem pensar, a violência sexual acontece em todos os meios e classes sociais.

O abuso e a exploração sexual são crimes graves, que deixam marcas profundas nos corpos
das vítimas, como lesões, contágio por doenças sexualmente transmissíveis e gravidez
precoce. Mais do que isso, a violência sexual prejudica profundamente o desenvolvimento
psicossocial de crianças e adolescentes, gerando problemas como estresse, depressão, baixa
autoestima e maior tendência ao suicídio.

Chamada para Ação

Nossa primeira sugestão é que os textos sobre o assunto sejam simples e objetivos, explicando o tema de maneira clara e ressaltando como as pessoas podem participar e o que se espera da participação delas.

Canais de Denúncia

Sempre que possível, os comunicados devem contemplar os canais de denúncia disponíveis
nacional e regionalmente. Para tanto, é importante checar sempre se os telefones, sites e
outros canais informados estão funcionando. É importante informar previamente a estes canais sobre a sua campanha e a demanda que pode ser gerada pela mesma. Dessa forma, você deixa os órgãos competentes em alerta e preparados para ação.

Canais nacionais: Ligue 100 (ligação gratuita e anônima de qualquer lugar do país. Para
denunciar crimes na internet, acesse www.denuncie.org.br

Outros canais: Conselho Tutelar, Polícia Militar, Delegacias especializadas em infância e
adolescência, Polícia Rodoviária Federal.

Expressões Adequadas¹
Algumas expressões devem ser evitadas a todo o custo e por boas razões! E há alternativas
para cada uma delas. Segue uma lista para ser usada como referência em todas as peças de
comunicação sobre o assunto:

1“Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes” Guia de referência para a cobertura jornalística | Sèrie Jornalista Amigo da Criança | Realização: ANDI

Expressão inadequada                                  Expressões adequadas
• Menores                                                     • Crianças e adolescentes
• Meninos e meninas
• Garotos e garotas
• Menores de idade

Razões
O termo “menor”, usado para designar crianças e adolescentes, em geral tem sentido
pejorativo. A definição remete ao Código de Menores, Lei 6.697/67, revogado em 1990, a
partir da promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Normalmente, seu uso ocorre quando estão em foco meninos e meninas para os quais o Código se destinava, ou seja, em situação de abandono, de trabalho precoce ou em conflito com a lei. Por isso, prefira sempre os termos criança, adolescente, garoto, garota, e não expressões pejorativas como menor, delinquente, moleque, etc.

Expressões inadequadas                               Expressões adequadas
• Prostituição infantil                                      • Exploração Sexual Comercial de
• Menores que se prostituem                          Crianças e Adolescentes
• Meninas prostitutas
• Exploração Sexual Comercial Infanto-Juvenil
• Exploração Sexual Comercial de Meninos, Meninas e Adolescentes
• Crianças e adolescentes explorados sexualmente
• Crianças e adolescentes em situação de Exploração Sexual Comercial
• Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

Razões
A palavra “prostituição” remete à idèia de consentimento, desviando o enfoque da exploração. Isto é, tira a criança e o adolescente da condição de vitimados, transportando-os para o papel de agentes da situação. Quando crianças e adolescentes são levados a participar de atos sexuais ou pornográficos, estão sendo explorados sexualmente. Trata-se de uma violação de seus direitos fundamentais, num contexto em que indivíduos com mais poder (físico, psíquico, econômico ou social) subjugam os mais fracos. Para melhor descrever esses casos, o correto é usar o termo Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, evitando até mesmo o termo prostituído, para que o leitor, expectador ou ouvinte não se confunda, remetendo ao termo prostituição.

Expressão inadequada                                 Expressões adequadas
• Menores trabalhadores do sexo                   • Crianças e adolescentes em situação de
• Crianças e adolescentes em situação de      Exploração Sexual Comercial
Exploração Sexual

Razões
De acordo com especialistas, embora esteja baseada em uma relação comercial – constando, inclusive, como uma das piores formas de trabalho infantil, de acordo com a Convenção 182 da OIT – a Exploração Sexual Comercial de crianças vai além do uso da mão-de-obra de crianças, se configurando como uma das mais graves violações aos direitos infanto-juvenis.

 

Expressão inadequada                                 Expressão adequada
• Combate                                                    • Enfrentamento

 

Razões
O termo combate traz a idéia de ação pela força, luta, batalha. Enfrentamento, por sua vez,
traz a idéia de reunir diferentes esforços e estratégias para mudar uma situação. Em nosso
caso, queremos reunir diferentes pessoas e instituições para prevenir situações de exploração sexual, sensibilizar a população, proteger crianças e adolescentes e auxiliar na punição dos casos ocorridos.

 

Quando usar o termo pedofilia?

 

Nem todo abusador é pedófilo e nem todo pedófilo comete o abuso sexual!

 

A pedofilia é uma doença, uma perversão sexual da ordem da parafilia ou um transtorno de
preferência sexual. Consiste em uma atração exclusiva por crianças, ou seja, não é
considerado pedófilo aquele que se excita com adultos e crianças. O pedófilo pode se sentir
atraído tanto por meninas como por meninos e, geralmente, essa atração está voltada para
crianças de uma única faixa etária. A aproximação do pedófilo com a criança ou adolescente
pode se dar por sedução ou violência.

 

Nem toda pessoa que comete um ato de violência sexual é um pedófilo, pois, ainda que
considerássemos a pedofilia de uma forma mais branda, simplesmente como o interesse
sexual por crianças, há outras razões que levam um indivíduo a praticar esta violência, como:

 

x Programas sexuais com crianças ou adolescentes, em muitos casos, são mais
„baratos? do que com adultos.
x Em alguns lugares é mais fácil encontrar crianças em situação de exploração sexual e
consentindo em participar de fotos pornográficas do que adultos.
x Crianças e adolescentes estão mais vulneráveis ao tráfico com fins de exploração
sexual.
x Uma pessoa pode produzir, comercializar ou trocar pornografia infantil, ou até mesmo
fazer sexo com uma criança ou adolescente, sem que seja necessariamente um
pedófilo.

 

Na dúvida, nunca se refira ao abusador sexual como um pedófilo.

 

Que tipo de imagens usar?²

 

Um dos desafios de quem trabalha com comunicação e violência sexual é administrar o uso de fotos e vídeos em jornais, revistas, tevês, peças informativas, campanhas e sites. Embora o ECA seja claro – em seu Artigo 17 – com relação à inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem e da identidade de meninos e meninas, ainda é intensa a demanda dos meios de comunicação por fotografias ou imagens eletrônicas de garotos e garotas vítimas das mais diferentes formas de violação de direitos, inclusive a exploração sexual.

 

2 Guia de Referência para o Diálogo com a Mídia Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (ISBN: 978-85-99118-15-3) | Realização ANDI | Parceria Estratégica Childhood Brasil | 2008

 

Confira a seguir algumas sugestões para uso de imagens segundo as diretrizes estabelecidas
no ECA:

 

x Não utilizar tarjas pretas nos rostos das crianças. Além de não garantir a proteção da
identidade da vítima, que pode ser identificada por meio de outras partes do corpo, ou
até mesmo por roupas e objetos pessoais, esses recursos tendem a reforçar
estereótipos e passar uma imagem negativa do menino ou da menina.
x Evitar a identificação de crianças e adolescentes vítimas de violência por meio do uso
das iniciais dos nomes. Além de fortalecer um aspecto pejorativo construído ao longo
dos anos, se associado a outras informações contidas no texto, esse dado pode
permitir facilmente a identificação da vítima por parentes, conhecidos ou vizinhos.
x Não adianta preservar o nome da vítima e, na contramão, estampar uma foto da
mesma, fornecer imagens e dados de sua residência ou lugares por ela freqüentados,
ou, ainda, mencionar nomes de parentes. Embora pareça impensável, esta ocorrência
ainda é muito comum na cobertura jornalística.
x Recursos técnicos como a contraluz, a distorção da voz e a imagem desfocada da
criança ou do adolescente podem ser utilizados pelos meios de comunicação no
sentido de preservarem a identidade e a integridade de meninos e meninas violentados
sexualmente.
x De todos modos, recomendamos nunca usar fotos de crianças e adolescentes em
situação de violência. Essas imagens chocam mais do que sensibilizam. Busque
sempre imagens que tragam abordagens positivas e não negativas.

 

Outras recomendações importantes

 

A definição do publico alvo da comunicação é fundamental para não incorrer em erros de
abordagem. Por exemplo: Se o material tiver como público crianças e adolescentes, é
recomendável buscar imagens e linguagem adequada para a faixa etária, priorizando um
enfoque didático e mensagens educativas. Busque exemplos de campanhas ou comunicados
na internet e com outros parceiros para ter referencias adequadas e assertivas.

 

Não esqueça de tomar cuidado quando divulgar informações sobre o perfil de exploradores, ou sobre possíveis sinais de exploração. Abordagens sensacionalistas podem tanto provocar
pânico nos pais e nem na sociedade, quanto contribuir para revitimizar as crianças e
adolescentes.

 

Apure os fatos e busque organizações locais de proteção à infância e adolescência contra a
violência sexual para se informar sobre os principais problemas na região e discutir o que é
mais estratégico abordar e informar.

 

Havendo dúvida, a CHILDHOOD BRASIL estará sempre à disposição para orientar e auxiliar na construção e revisão de textos e comunicações que protejam crianças e adolescentes contra a violência sexual.

 

Contate-nos: childhood@childhood.org.br