O que é o Marco Legal da Primeira Infância?

A Primeira Infância, nome dado ao período que vai da concepção da criança até os seis anos de idade, é uma fase crucial no desenvolvimento infantil. Durante essa época, a criança estabelecerá seus primeiros vínculos afetivos, aprenderá regras de convivência e, pelas experiências vivenciadas até então, também desenvolverá habilidades para lidar com a complexidade de futuras situações. Deste modo, é na Primeira Infância que o ser humano é moldado.

Dada a importância desta fase, a Frente Parlamentar da Primeira Infância elaborou um projeto de lei, aprovado em março pelo governo federal, cuja proposta é um conjunto de ações para promover políticas públicas para a Primeira Infância, desde aumentar a participação da criança como um sujeito de direito, até a ampliação do período de licença maternidade e paternidade.

O Marco Legal da Primeira Infância possui diversos programas, dos quais se destacam o de atendimento domiciliar, da participação infantil, do direito de brincar e da formação de profissionais. No primeiro caso, o foco é promover o bem-estar da gestante em ambiente domiciliar, com o acesso à informações e suporte emocional. Já a participação infantil busca valorizar a criança como cidadã e o direito de brincar visa estimular a criação de espaços lúdicos que promovam a criatividade das crianças. Por fim, a formação de profissionais procura a adequação dos mesmos às necessidades das crianças, para melhorar cada vez mais os diversos serviços ligados à infância.

Assim, com a publicação da Lei, o Brasil se torna o primeiro país da América Latina a reconhecer a importância da criança e a primeira fase de sua vida. O impacto disso não só é relevante na vida desses brasileirinhos, mas também na sociedade, por promover mais oportunidades para o desenvolvimento daqueles que são o futuro do país. Como apresenta o documentário que estreou recentemente nos cinemas, O Começo da Vida [link trailer], a humanidade tem a chance de se reinventar com cada criança que nasce.

Para saber mais, acesse o site e assista ao filme.