Novos conselheiros tutelares tomam posse em todo o Brasil
Conforme divulgamos no ano passado, pela primeira vez, o processo de escolha dos conselheiros tutelares aconteceu em uma data unificada em todo o Brasil. O dia escolhido foi 4 de outubro de 2015, e qualquer cidadão maior de 16 anos e com título de eleitor pôde votar.
Dentre os candidatos de cada município do país, cinco foram escolhidos para compor a rede de proteção de crianças e adolescentes em suas respectivas comunidades, atuando como se fossem guardiões do Estatuto da Criança e do Adolescente. Mais do que receber denúncias e aguardar seu encaminhamento, o Conselho Tutelar trabalha pelo cumprimento dos artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), uma vez que fiscaliza e toma providências diante da simples ameaça aos direitos.
A Secretaria de Direitos Humanos mantém uma série de ações de fortalecimento de conselhos tutelares, as quais terão continuidade no mandato dos conselheiros que assumiram as atividades, como formação continuada, entrega de equipamentos e construção de novas unidades.
Segundo o secretário especial de direitos humanos, Rogério Sottili, durante o discurso da posse, “os conselheiros tutelares são importantes para mudar a cultura de violência, porque não faremos isso se não começarmos a trabalhar com o respeito aos direitos da criança e do adolescente. Isso é ainda mais importante neste momento em que vários direitos estão sendo ameaçados”.
Atualmente, o Brasil dispõe de 5.956 conselhos tutelares. No total, 99,89% dos municípios possuem, pelo menos, uma unidade em funcionamento, que atua de forma preventiva, quando há ameaça de violação de direitos, ou de forma corretiva, quando a ameaça já se concretizou.
Proteja Brasil: aproximando a sociedade dos conselhos tutelares
Para facilitar denúncias de violência contra crianças e adolescentes e ajudar o trabalho dos conselhos tutelares, a Secretaria de Direitos Humanos criou, em parceria com o Unicef, um aplicativo chamado Proteja Brasil, compatível com iPhone e sistema Android.
A partir do local onde o usuário está, o Proteja Brasil indica telefones e endereços e o melhor caminho para chegar a delegacias especializadas de infância e juventude, conselhos tutelares, varas da infância e organizações que ajudam a combater a violência contra a infância e adolescência nas principais cidades brasileiras.