Ministra dos Direitos Humanos ressalta importância do Disque Denúncia no enfrentamento à violência sexual infantojuvenil
Apesar dos avanços nas políticas públicas, ainda há muito a fazer para acabar com o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes, segundo a Ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário. Ela defende que o Congresso aprove projeto de lei das salas especiais para depoimento de vitimas de violência sexual e afirma que a denúncia é um compromisso com a infância.
Quais são as principais propostas da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) com outros ministérios para o enfrentamento da violência sexual infantojuvenil?
Há muitas iniciativas importantes como: a constituição de redes de atendimento na saúde e assistência social a vítimas da violência sexual, a capacitação dos professores da rede pública para a identificação e encaminhamento de casos (Programa Escola que Protege); o envolvimento da polícia rodoviária federal no mapeamento e vigilância de pontos vulneráveis à exploração sexual nas estradas brasileiras; o desenvolvimento anual de campanhas de carnaval e em 18 de maio (Dia Nacional de Mobilização); a instalação de salas de atendimento especial em sedes da Polícia Federal e a inclusão de metas específicas no Plano Nacional de Enfrentamento ao tráfico de Pessoas.
Ressalto ainda a criação, em 2003, do Disque 100 para recebimento de denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes, somando 2,5 milhões de atendimentos nesse período e mais de 140 mil denúncias encaminhadas. Houve também ampla mobilização e articulação com setores empresariais estratégicos, tais como turismo, transportes e centrais de abastecimento, com códigos de responsabilidade social específicos, campanhas em suas cadeias produtivas e capacitação de trabalhadores.
Como a senhora avalia os resultados da comissão parlamentar de inquérito que investigou as redes de exploração sexual de crianças e adolescentes no País (2003-2004) e da qual foi relatora?
Em 2003, logo no início de uma nova legislatura e de um novo governo, diante da emergência do tema, resolvemos priorizar essa ação no Congresso Nacional. Ao longo de um ano de trabalho investigativo, visitamos 22 estados, recebemos 850 denúncias e indiciamos 250 pessoas envolvidas com redes de exploração sexual. Mas ao longo desse trabalho, nos deparamos com uma legislação atrasada, que abria muitas brechas para a impunidade, e políticas públicas desarticuladas e ineficientes diante das dimensões e requintes do crime. Sugerimos e aprovamos uma ampla reforma no Código Penal, no que trata dos crimes sexuais, atualizando conceitos e o tornando mais rigoroso com os violadores. Também avançamos muito nas políticas públicas tanto de proteção como apoio às vítimas. Mas temos a absoluta consciência de que ainda há muito para fazer até vencermos a violência sexual que vitima milhares de meninas e meninos em nosso país.
Qual a sua análise sobre a recomendação do CNJ para os tribunais de Justiça adotarem as salas de depoimentos especiais para crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sexual?
Trata-se de um procedimento muito eficaz de tomada de depoimentos das crianças, que inclusive já funciona no Rio Grande do Sul e em outros estados. Nesse processo, a criança, acompanhada de um psicólogo, presta depoimento em uma sala especial. Esse depoimento é gravado para ser utilizado quantas vezes houver necessidade. Isso evita que a criança tenha que reviver o drama, ao relatar várias vezes o mesmo fato. Trata-se de um procedimento que prima, acima de tudo, o direito da criança. Apresentei projeto de lei, como deputada, estabelecendo esse procedimento em todo o país. Espero que o Congresso aprove, como uma forma de garantir a proteção das crianças e dos adolescentes.
Reportagens e estudos mostram que há muitas pessoas influentes, como juízes e empresários, envolvidas nas redes de exploração sexual e quem tenta quebrar este ciclo é ameaçado de morte. Como enfrentar este problema?
Quando realizamos a CPI no Congresso, nos deparamos com muitos casos de pessoas influentes envolvidas com as redes de exploração. Por isso, colocamos como agravante na lei o fato de o explorador ou aliciador ser alguém responsável pela proteção das crianças (familiares, professores, conselheiros, cuidadores e juízes, entre outros). O mais importante é enfrentarmos a violência sexual onde quer que ocorra e só conseguiremos através da denúncia. Toda pessoa que desconfiar ou perceber algum indício da violência sexual tem a obrigação de ligar para o Disque 100. Esse é um compromisso com a infância brasileira.
A Childhood Brasil promove a cada dois anos o Concurso Tim Lopes que capacita e premia as melhores reportagens voltadas para o tema do abuso e da exploração sexual infantojuvenil. Como a senhora vê o papel da imprensa hoje no enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes?
A imprensa tem um papel fundamental nesse esforço de proteção das crianças. Precisamos ver essa pauta não somente como algo do governo ou dos movimentos sociais de defesa da infância. Essa tem que ser uma pauta prioritária da sociedade brasileira e os veículos de comunicação têm fundamental importância nisso. Destaco as iniciativas da Childhood Brasil como exemplo dessa pauta cidadã.