Eventos em Brasília fortalecem políticas públicas a favor do depoimento especial

Nos dias 21 e 22 de março, serão realizados em Brasília, no Distrito Federal, dois eventos importantes para o avanço da proteção da infância no Brasil.

Ambas as iniciativas são resultado da articulação da Secretaria de Políticas para Criança, Adolescente e Juventude (SeCriança), com a Childhood Brasil, o UNICEF, o Ministério das Mulheres, Igualdade e Direitos Humanos da Universidade Católica de Brasília (UCB), bem como o The National Children’s Advocacy Center do Alabama, nos EUA.

O primeiro evento – II Encontro Nacional dos Centros Integrados de Atenção à Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência Sexual – tem como objetivo a troca de experiências e a estruturação de uma plataforma de implementação dos centros integrados, que até o momento estiveram em fase de experiência no Brasil.

Já o segundo – I Seminário de Formação para Atuação Integrada ao Centro de Atenção à Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência Sexual -, visa a capacitação da comunidade e profissionais engajados na rede de proteção, seguindo o modelo do Centro de Defesa da Criança dos Estados Unidos (The NCAC).

O momento é emblemático para a causa e também para a Childhood Brasil, que por meio do Programa Proteção em Rede, tem apoiado a implementação dos Centros Integrados em todo o país e oferecido metodologias para a realização do Depoimento Especial, que consiste na normatização do direito de crianças e adolescentes de serem ouvidas em processos de crimes de violência sexual de forma diferenciada e protegida, evitando a revitimização ou revivência do trauma.

Segundo Benedito Rodrigues dos Santos, professor da Universidade Católica de Brasília e consultor da Childhood Brasil e do UNICEF, “A Childhood Brasil vai atuar em duas frentes nesses encontros: pelo viés do advocacy, trabalhando junto ao governo federal pela construção de uma plataforma de implementação dos centros integrados, o que inclui a busca por financiamento público. E pelo viés da assessoria, orientando tecnicamente os profissionais da rede de proteção e provendo metodologias adequadas para a escuta acolhedora da criança e do adolescente. ”

PARA SABER MAIS 🙂

O depoimento especial

No modelo judiciário tradicional, crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de crimes sexuais são obrigadas, durante a investigação, a contar repetidas vezes como ocorreu a agressão. O processo é doloroso, porque as leva a reviver o trauma, em média oito vezes, para relatar o mesmo caso a diferentes profissionais, muitas vezes na frente dos agressores. Para amenizar esse sofrimento e oferecer condições mais dignas às vítimas, começaram a ser implantadas no País salas adaptadas para o chamado “depoimento especial”, “depoimento acolhedor” ou “depoimento sem medo”.

Por dentro dos centros integrados

Os centros integrados são ambientes amigáveis à criança e ao adolescente, que possuem profissionais capacitados para realizar as ações de escuta da criança e do adolescente que sofreu violência sexual. Muitos desses centros possuem, além dos serviços de saúde, equipes de entrevista forense ou unidades de polícia especializadas, seções do Ministério e da Defensoria públicos e serviços de apoio psicológico. O grande benefício dos centros integrados é a maior agilidade e o cuidado na apuração dos fatos, evitando o agravamento do trauma para quem sofreu o abuso.

A importância da escuta acolhedora de crianças

Ainda hoje, são pouquíssimos os profissionais da rede de proteção da criança e do adolescente que realmente sabem ouvi-las e aqueles que o sabem, sabem-no porque passaram por experiências em que tiveram seus ouvidos e seus olhares treinados para tal.

A escuta acolhedora de crianças e adolescentes é importante pois, além de ser um procedimento ético, político e pedagógico, é uma atitude ontológica de reconhecimento da criança e do adolescente na condição de pessoas em si mesmas, em sua igualdade e em suas diferenças em relação aos adultos, conferida pela condição peculiar de seu desenvolvimento. Tal concepção é condição essencial para a ocorrência de uma verdadeira e profunda escuta da criança e do adolescente.