Estudo internacional destaca as abordagens quanto a exploração e abuso sexual de crianças e adolescentes

O Brasil ocupa a 13ª posição no levantamento “Out of the Shadows Index” (em português, Índice Fora das Sombras) criado pela “The Economist”, com o apoio da World Childhood Foundation e Oak Foundation. O índice examina como diversos stakeholders estão respondendo à ameaça de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes em 60 países. O ranking é liderado pelo Reino Unido, seguido por Suécia, Austrália e Canadá. A principal conclusão do estudo é que a violência sexual infantil ocorre em todos os lugares, independentemente do status econômico de um país ou a qualidade de vida dos seus cidadãos.

Apesar de regiões de alta vulnerabilidade social serem ambientes mais fragilizados para essa grave violação de diretos humanos, o levantamento comprova que o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes estão presentes em diversos segmentos da sociedade e de países desenvolvidos. O “Out of the Shadows Index” defende que a única estratégia eficaz para enfrentar essa violação “evitável” é quando governos, a sociedade civil e o setor privado atuarem juntos.

Ao analisar diversas categorias como ambiente onde as crianças estão vivendo, enquadramento jurídico, capacidade e compromisso do governo, engajamento do setor privado, sociedade civil e mídia, o levantamento pretende mapear como os países estão respondendo ao problema, destacando áreas de atenção e avanço para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, que incluem meta (16.2) para acabar com todas as formas de violência contra as crianças até 2030.

O resultado obtido pelo Brasil (62.9 pontos) está acima da média dos 60 países (50.2 pontos). O principal destaque do país está no tópico “engajamento da indústria, sociedade civil e mídia”, quando o país atinge 81.3 pontos e a média mundial é de 42.9 pontos. Esse item analisa a propensão para avaliação de riscos das operações do setor privado e na comunidade, bem como prestar apoio às vítimas.

Por outro lado, o tópico “compromisso e capacidade do governo” ficou acima da média mundial (48.1 e 43.4, respectivamente). O item analisa se os governos investem recursos para equipar instituições e pessoal para responder adequadamente, e coletar dados para entender o escopo do problema. “O estudo alerta que a coleta de dados de incidências é um ponto de atenção no Brasil. Notamos, por exemplo, que os meninos podem ser negligenciados e entendemos que a subnotificação nos indicadores escondem a verdadeira dimensão do problema”, diz Heloisa Ribeiro, diretora-executiva da Childhood Brasil.

Enquadramento jurídico

O levantamento identificou que o Brasil tem leis claras e instituições dedicadas focadas no combate ao abuso sexual e exploração infantil. Não é citada nenhuma iniciativa específica, mas a Childhood Brasil destaca a aprovação, em 2017, da Lei 13.431, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violências, incluindo a violência sexual. A lei instaura a “Escuta Protegida”, momento em que a vítima ou testemunha relata a violação sofrida num ambiente acolhedor, sem a presença do possível agressor, realizado por um profissional qualificado evitando o processo de revitimização de relatar várias vezes o trauma sofrido.

Outro avanço recente é o Decreto 9.571, publicado em novembro de 2018, que apresenta diretrizes nacionais para empresas e direitos humanos. O decreto tem o objetivo de estabelecer critérios de fiscalização, responsabilização e reparação para que empresas atuantes no Brasil definam princípios norteadores de respeito aos direitos humanos em suas atividades. Há 12 anos, a Childhood Brasil reune empresas nos seus programas (Na Mão Certa, Grandes Empreendimentos, Turismo), que tem como principal objetivo promover uma ampla união de esforços para acabar com a exploração sexual de crianças e adolescentes.

O “Out of the Shadows Index” não busca medir a escala do problema da violência sexual em cada país, mas sim agrupar dados e informações de 34 indicadores e 132 subindicadores, agrupados em categorias que medem até que ponto os países estão reconhecendo o problema e estão implementando medidas para enfrentá-lo e preveni-lo.

Veja o relatório completo aqui.

Entre os principais conclusões do levantamento estão:

• A exploração e abuso sexual de crianças e adolescentes é um problema global;
• O resultado do Index independe da situação econômica do país;
• Mesmo os países ricos que tiveram um bom resultado ainda estão abaixo de onde poderiam estar;
• Alguns países que não são ricos tiveram uma boa colocação. Isso mostra que o país não precisa ser rico para desenvolver boas ações de proteção;
• O enquadramento jurídico é uma área comum de fortalecimento;
• Os países parecem entender que ter boas leis implementadas é o ponto de partida;
• Coleta de dados de incidências é um ponto de atenção.