CPI constata dificuldade em rastrear e punir crimes de internet
A primeira audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Crimes Cibernéticos foi tema da imprensa na última semana de Agosto. A CPI, que ouviu no dia 20.08 delegados da Polícia Federal, constatou a dificuldade em rastrear, identificar e punir os crimes de internet. Os delegados falaram sobre os diversos tipos de crime, como fraude bancária, difamação e publicação de vídeos e fotos íntimas.
A principal dificuldade é que a velocidade de obter as informações com as empresas não ocorre na velocidade da internet. O chefe do Serviço de Repressão a Crimes Cibernéticos da PF, Elmer Vicente, explicou que a investigação começa com a identificação do endereço IP do computador de onde partiu o crime, que é dado pelo provedor de serviço.
O próximo passo é conseguir, com o provedor de internet, o nome do usuário do IP. Segundo Elmer, no entanto, há duas grandes dificuldades. A primeira é que, curiosamente, algumas empresas não aceitam a requisição de informações da polícia para assuntos relacionados à internet.
Outra dificuldade é que, se antes algumas empresas concediam informações por meio de requisição policial, com o marco civil da internet as empresas passaram a requerer requisição judicial.
Falta de efetivo
A quantidade de denúncias é grande e cresce cada vez mais. Já a estrutura da Polícia Federal conta com 15 grupos de combate a crime cibernético em todo o País, mas apenas em São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul há uma estrutura maior de pessoas envolvidas diretamente no trabalho.
O chefe da Unidade de Repressão a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal, Carlos Eduardo Sobral, reclamou um efetivo maior e também a qualificação constante. “O volume de investigação vem crescendo, e o efetivo tem que crescer na mesma proporção. Hoje o nosso efetivo acaba sendo menor do que o volume que necessita para que seja dado um rápido andamento às investigações”, afirmou.
Enfrentamento à pedofilia
Um exemplo da lentidão dos procedimentos ocorre com os crimes de pedofilia. No ano passado, a Polícia Federal recebeu 50 mil relatórios sobre potenciais casos de pornografia infantil. A PF pediu às operadoras de internet para encaminhar a lista de dados cadastrais de IPs dos acusados por meio de tabela eletrônica, para fazer a correlação dos dados. O envio desses dados, no entanto, ocorre de forma impressa, o que torna a tarefa inviável pela demora e pela falta de pessoal para fazer o trabalho de digitação. Enquanto isso, os crimes vão ocorrendo e os que são alvo das investigações ficam velhos. No caso de fotos e vídeos íntimos, o compartilhamento em redes sociais e até no Whatsapp já provocou estrago. Segundo o delegado Elmer Coelho, o WhatsApp, além de ser mais uma via de propagação de crimes cibernéticos, é uma rede incomunicável para a polícia, pois ainda não tem escritório no Brasil.
“Existe hoje um processo muito lento para obtenção, há um acordo bilateral com os Estados Unidos, sede da Whatsapp. Contudo, por ser fora do País, há uma dificuldade muito grande em se fazer obedecer à lei do Brasil”, disse o delegado.