O Programa Na Mão Certa tem como objetivo promover uma ampla união de esforços para acabar com a exploração sexual de crianças e adolescentes nas rodovias brasileiras. A principal estratégia do programa é sensibilizar os caminhoneiros para atuar como agentes de proteção dos direitos de crianças e adolescentes, com foco no enfrentamento da exploração sexual.
O Programa Na Mão Certa está fundamentado no Pacto Empresarial contra a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes nas Rodovias Brasileiras, proposto pela Childhood Brasil em parceria com o Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social e apoio da Organização Internacional do Trabalho. O objetivo do pacto é orientar empresas e entidades empresariais sobre o problema da exploração sexual de crianças e adolescentes.
Este projeto tem como principal objetivo realizar uma ação educativa contínua e duradoura junto aos caminhoneiros que circulam pelo Brasil. Uma iniciativa da Childhood Brasil, com apoio e participação de empresas signatárias do Pacto Empresarial contra a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes nas Rodovias Brasileiras.
Uma das estratégias do Programa Na Mão Certa é investir e formar parcerias em estudos que ajudem a compreender o problema da exploração sexual de crianças e adolescentes, especialmente nas rodovias brasileiras. O material didático que já foi gerado a partir disso está publicado em 11 guias, e mais conteúdo continua sendo produzido.
Um dos mais importantes mecanismos de identificação e enfrentamento da exploração sexual de crianças adolescentes nas estradas, o mapeamento de pontos vulneráveis, realizado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) em parceria com a Childhood Brasil, identificou, em estudo realizado em 2013/2014, pontos vulneráveis nas rodovias brasileiras, ou seja, locais que apresentam riscos de ocorrência de exploração sexual envolvendo crianças e adolescentes.
Nesta sexta edição do Mapear, como é conhecida a iniciativa, os números – coletados em 2013 e 2014 – são os maiores já apresentados, desde que o estudo começou a ser realizado. O aumento é de 9% em comparação ao último levantamento, quando foram identificados 1.776 pontos. Esse incremento não é visto de forma negativa, pois não representa, necessariamente, um aumento no número de pontos, mas um aprimoramento da metodologia que os detecta. “Este aumento é percebido de forma positiva pela PRF e parceiros, visto que esse órgão tem investido, ao longo dos últimos anos, no treinamento dos policiais rodoviários. Pontos que antes não eram vistos como problemáticos hoje têm sua vulnerabilidade detectada e medida, fruto de maior capacidade e refinamento por parte dos policiais na identificação desses locais”, afirma o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Polícia Rodoviária Federal. Além disso, segundo o relatório apresentado, houve uma substancial redução de pontos considerados críticos.Para fins da pesquisa, o conceito de vulnerabilidade é entendido como ambientes ou estabelecimentos em que há adultos se prostituindo; falta de iluminação e ausência de vigilância privada, além de serem locais de parada costumeira de veículos e de consumo de bebida alcoólica. Os locais mais comuns são lanchonetes e postos de combustível. Eles são divididos em críticos (566), de alto risco (538), médio risco (555) e baixo risco (310). Em relação ao primeiro levantamento realizado, houve uma redução de 40% no número de pontos críticos.
Os Estados com maior número de municípios com pontos críticos são Minas Gerais, Pará e Bahia. Esses estabelecimentos se encontram em 470 municípios, dos quais 90,43% têm Índice de Desenvolvimento Humano entre muito baixo e médio. Em relação às regiões, a Sudeste tem o maior número de zonas de vulnerabilidade – 494. Ela é seguida, na ordem, pelo Nordeste (475), Sul (448), Centro-Oeste (392) e Norte (160). A BR-116, que corta Estados do Sudeste e do Nordeste, é a pista com o maior número de pontos – 243.
O mapeamento de 2013/2014 identificou 1.969 pontos vulneráveis à exploração sexual de crianças e adolescentes ao longo de 65 mil quilômetros de rodovias federais, em todos os Estados e o Distrito Federal.
A cada 5 anos, a Childhood Brasil realiza uma pesquisa com caminhoneiros de diversos Estados brasileiros. Os dados colhidos sobre o comportamento desse profissional indicam que o Programa Na Mão Certa está no rumo correto.
Confira as edições da pesquisa: Edição 2015 | Edição 2010 | Edição 2005
A boa estrutura dos pontos de parada é importante para o bem-estar e conforto dos caminhoneiros, e influencia diretamente na relação deles com a exploração sexual de crianças e adolescentes.
A Childhood Brasil foi interlocutora em artigo da Portaria 944 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que trata das condições sanitárias dos locais de parada e descanso. O artigo incluiu a restrição do acesso de crianças e adolescentes nesses locais.
O Programa Na Mão Certa conta com a parceria de dezenas de empresas e entidades. Isso é essencial para aumentar o alcance e a capilaridade do programa. Para ver as Empresas participantes do Programa na Mão Certa e parceiros, clique aqui.
Você e sua empresa também podem fazer parte desse programa. Saiba como clicando aqui.
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