Colóquio sobre Depoimento Especial termina com recomendações para sistemas de Justiça e de Garantia de Direitos

Após três dias de debates, o Colóquio Nacional Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes e o Sistema de Justiça Brasileiro encerrou seus trabalhos no dia 5 de novembro com recomendações às instituições envolvidas com a tomada de depoimentos de crianças vítimas e testemunhas de violência sexual.

Durante a mesa de encaminhamentos, o comitê de relatoria apresentou indicações que buscam o aprimoramento institucional como condição para a tomada de depoimento especial. As recomendações são assinadas pelos Conselhos Nacional de Justiça e do Ministério Público, do Conselho Geral de Defensores Públicos Gerais e do Conselho Federal da OAB e envolvem também recomendações complementares de outros setores do Sistema de Garantia de Direitos.

Entre os compromissos assumidos pela Childhood Brasil, realizadora do Colóquio em parceria com o CNJ, estão a organização de um guia de referência e protocolo de entrevistas de crianças e adolescentes e o desenvolvimento de um processo de capacitação. A promoção de visitas de intercâmbio, nacionais e internacionais, visando à consolidação de boas práticas e a organização, em conjunto com parceiros, do II Simpósio Internacional de Culturas e Práticas Não-Revitimizantes de Tomada de Depoimento de Crianças e adolescentes também são responsabilidade da Childhood Brasil.

Dando continuidade ao trabalho iniciado com o a publicação Depoimento Sem Medo (?) – culturas e práticas não-revitimizantes: uma cartografia das experiências de tomada de depoimento especial de crianças e adolescentes, a Childhood Brasil também pretende mapear as práticas nacionais de tomada de depoimento que estão sendo implantadas no país e lançar um estudo comparativo internacional de metodologias em curso.

“Os resultados deste Colóquio inédito são um insumo muito valioso para caminharmos no sentido de assegurar o cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes em todas as fases dos processos judiciais”, comemora Itamar Gonçalves, Coordenador de Programas da Childhood Brasil. “Estamos muito satisfeitos com a adesão e desdobramentos acordados a partir do evento, completa”.

Recomendações aos tribunais – O CNJ fará uma recomendação para que os tribunais de todo o país adotem o depoimento especial para escuta de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência nos processos judiciais. “É uma proposta que preserva os direitos fundamentais dentro do processo, garante a proteção integral das crianças prevista na Constituição e permite maior efetividade na coleta das provas para a responsabilização do agressor”, destaca a conselheira do CNJ Morgana Richa. A recomendação deverá ser submetida à aprovação do Plenário do Conselho.

Recomendações do Colóquio sobre Depoimento Especial.

Palestras apresentadas no Colóquio sobre Depoimento Especial.