Childhood Brasil e GDHeE lançam guia inédito de avaliação de impacto em Direitos Humanos
A Childhood Brasil e o Grupo de Direitos Humanos e Empresas (GDHeE) da FGV Direito SP lançaram na quarta-feira, 07 de junho, uma ferramenta inédita para orientar o setor privado pelos impactos causados por suas operações em crianças e adolescentes. O Guia de Avaliação de Impacto em Direitos Humanos identifica precedentes da responsabilização de empresas de vários setores, e oferece roteiro prático de avaliação, gestão e controle.
O estudo desenvolveu uma matriz de avaliação de impacto, elaborada de forma colaborativa com 40 empresas, com o objetivo de apoiar o setor privado tanto na avaliação de risco quanto nos planos de ação para respeitar os direitos humanos, a partir dos exemplos com crianças e adolescentes. De acordo com Flávia Scabin, coordenadora do GDHeE, a pesquisa pode pautar a atuação das empresas e governos em obras de infraestrutura e demais operações, minimizando os impactos em diferentes populações. “Em 2011 o Brasil adotou os princípios da ONU sobre direitos humanos e empresas e isso resignificou o que se espera das empresas em relação aos direitos humanos”, diz.
Segundo ela, o que mudou é que, agora, também se espera que as empresas enfrentem os impactos negativos de suas operações em relação às suas cadeias e entornos. E isso, afirma, demanda novas políticas públicas de controle e incentivo para os negócios, assim como novas formas de gestão e controle de impactos pelas empresas e novos instrumentos que garantam o engajamento de atores envolvidos e a participação da comunidade local.
O Guia de Avaliação de Impacto em Direitos Humanos, disponível em formato digital para ser compartilhado de forma livre para fins não comerciais, foi lançado durante o Encontro Empresarial pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, realizado na FGV Direito SP com a presença de representantes de empresas de setores considerados mais vulneráveis como transporte e logística; agronegócio; extrativista e infraestrutura.
De acordo com Heloisa Ribeiro, diretora-executiva da Childhood Brasil, a pesquisa é um instrumento estratégico da atuação da instituição no apoio à elaboração de políticas públicas de proteção dos direitos de crianças e adolescentes. “O guia é uma referência para as empresas atenderem as etapas de Due Dilligence (auditoria) em Direitos Humanos previstas nos Princípios Orientadores da ONU. Inicialmente, o projeto tinha um foco maior em grandes empreendimentos, mas por ser um documento atual da realidade brasileira, percorre todas as operações de uma empresa”, explica Heloisa.
O guia é resultado da pesquisa “Grandes Empreendimentos e Direitos Humanos: responsabilidades das empresas na proteção dos direitos de crianças e adolescentes”, realizada pela Childhood Brasil, em parceria com GDHeE entre 2014 e 2015, com apoio da Embaixada do Reino dos Países Baixos e da OAK Foundation. A pesquisa analisou a preparação de três cidades-sede da Copa do Mundo da FIFA 2014, incluindo todas as etapas das obras de infraestrutura, desde a tomada de decisão até o planejamento, financiamento, obtenção de licenças e construção, além do ponto de vista das populações impactadas.
“O espaço entre o consenso do que deve ser feito e a implementação de normas de proteção aos direitos humanos é muito grande”, diz o diretor da FGV Direito SP, professor Oscar Vilhena Vieira. Segundo ele, ao longo dos últimos cinco anos o GDHeE tem tentado preencher esse hiato entre a atuação empresarial e as diretrizes de respeito aos direitos humanos, para que as empresas se sintam habilitadas a fazer isso. “A pesquisa tem que transcender o espaço da academia e o interesse dos pesquisadores para contribuir diretamente com o desenvolvimento da sociedade”, diz.
Com uma equipe interdisciplinar de pesquisadores, o Grupo de Direitos Humanos e Empresas da FGV tem como missão realizar pesquisas aplicadas para criar referências para políticas públicas e práticas empresariais, buscando garantir a proteção dos direitos das populações impactadas pelos negócios.
Acesse aqui o Guia de Avaliação de Impacto em Direitos Humanos.