Casamento infantil e suas consequências
Entenda como o casamento precoce pode afetar a vida de meninas
Estabelecida pela Convenção sobre os Direitos da Criança(CDC), assinada pelo Brasil em 1990, a definição internacional de casamento infantil é qualquer união formal ou informal antes dos 18 anos de idade. Aprática, considerada uma violação dos direitos humanos, é comum em países detodo o mundo e afeta, principalmente, meninas.
Casamentoinfantil no Brasil e no mundo
No Brasil, essa realidade é alarmante: 26% das mulheresbrasileiras casaram-se ou foramviver com seus parceiros antes de completar 18anos – os dados são do estudo Perfil do CasamentoInfantil e Uniões Precoces, do Fundo das Nações Unidas para aInfância (Unicef). Com esse número, o Brasil fica na 4ª posição no rankingmundial de países com maior ocorrência de casamento infantil.
Quando considerado o mundo todo, a estimativa é de que, pelomenos, 7,5 milhões de meninas se casam todos os anos antes de atingirem os18, segundo o Unicef. O primeiro lugar no ranking mundial é a Índia (com 26.610.000casamentos); seguido pelo Bangladesh (3.931.000 ); Nigéria (3.306.000) e em 4º,o Brasil.
O que a lei brasileira diz sobre o casamento infantil
De acordo com oCódigo Civil brasileiro, adolescentes entre 16 e 18 anos devem ter aautorização de ambos os pais/responsáveis ou permissão judicial para se casarlegalmente. Desde 2019, quando foi sancionada a Lei 13.811/19, menores de 16 anos são proibidos de se casar,em qualquercircunstância.
Nos casos em que a menina tem entre 16 e 18 anos e o homem émaior de 18, não existe uma punição específica para o casamento. Importanteressaltar que, além do casamento em si, o artigo 217-A do CódigoPenal determina que qualquer relação sexual com menor de 14 anos éconsiderada estupro de vulnerável, mesmo que alegue-se consentimento.
Quaissão as causas do casamento infantil?
O casamento infantil é um fenômeno antigo, multicausal e extremamentenaturalizado pela sociedade.
No Brasil, alguns dos fatores que levam ao casamento demeninas menores de 18 anos podem ser: procura por proteção contra aviolência sexual ou doméstica; conflitos familiares; falta deoportunidades no mercado de trabalho, vulnerabilidade econômica, privaçãode exercer sua sexualidade e casos de gravidez. A condiçãosocioeconômica tem impacto significativo nesse cenário: dados da Instituição “Girls Not Brides”revelam que meninas de famílias com menor condição econômica têm chances trêsvezes maiores de casar antes dos 18 anos do que meninas de famílias com maiorcondição econômica.
Entendaalgumas consequências do casamento infantil
O casamento na infância e adolescência traz impactosnegativos para a vida de meninas. Ele pode estar relacionado com casos de gravidezprecoce e o abandono escolar. Esses fatores perpetuam a desigualdadede gênero e o ciclo de violências contra meninas e mulheres.
Privaçãode direitos
Segundo a instituição BancoMundial, acontecem cerca de 554 mil casamentos de meninas entre 10 a17 anos por ano no Brasil, o que corresponde a 30% da evasão escolarfeminina no ensino secundário ao redor do mundo. A baixa escolaridade acabadiminuindo as possibilidades de emprego para essas mulheres, a quem, muitasvezes, restam trabalhos em atividades sem proteção trabalhista e comrendimentos muito baixos.
Além disso, meninas e mulheres que se casaram muito cedose deparam, muitas vezes, com um risco maior de violência praticada peloparceiro, seja violência psicológica, física ou sexual.
Gravidezna adolescência
A gravidez precoce é outro fator intimamente relacionado aocasamento infantil: o Fundo de População dasNações Unidas (UNFPA) estima que 90% dos casos de gravidez naadolescência no mundo são com garotas casadas, enquanto o Brasil tem a sétimamaior taxa de gravidez na adolescência entre os países da América do Sul.
Na adolescência, o corpo corre riscos mais altos de saúde(para a gestante e o feto), incluindo risco de vida. Segundo a OrganizaçãoMundial de Saúde (OMS), as complicações na gravidez e no parto são a principalcausa de morte em meninas de 15 a 19 anos.
É fundamental que todos os setores da sociedade garantamos direitos de meninas à saúde, educação, liberdade, informação, respeito eproteção contra qualquer tipo de violação.
