Publicado em 12/03/20 17:21
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Casamento infantil e suas consequências

Entenda como o casamento precoce pode afetar a vida de meninas



Estabelecida pela Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC), assinada pelo Brasil em 1990, a definição internacional de casamento infantil é qualquer união formal ou informal antes dos 18 anos de idade. A prática, considerada uma violação dos direitos humanos, é comum em países de todo o mundo e afeta, principalmente, meninas.

Casamento infantil no Brasil e no mundo

No Brasil, essa realidade é alarmante: 26% das mulheres brasileiras casaram-se ou foram viver com seus parceiros antes de completar 18 anos – os dados são do estudo Perfil do Casamento Infantil e Uniões Precoces, do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Com esse número, o Brasil fica na 4ª posição no ranking mundial de países com maior ocorrência de casamento infantil.

Quando considerado o mundo todo, a estimativa é de que, pelo menos, 7,5 milhões de meninas se casam todos os anos antes de atingirem os 18, segundo o Unicef. O primeiro lugar no ranking mundial é a Índia (com 26.610.000 casamentos); seguido pelo Bangladesh (3.931.000 ); Nigéria (3.306.000) e em 4º, o Brasil.

O que a lei brasileira diz sobre o casamento infantil

De acordo com o Código Civil brasileiro, adolescentes entre 16 e 18 anos devem ter a autorização de ambos os pais/responsáveis ou permissão judicial para se casar legalmente. Desde 2019, quando foi sancionada a Lei 13.811/19, menores de 16 anos são proibidos de se casar, em qualquer circunstância.

Nos casos em que a menina tem entre 16 e 18 anos e o homem é maior de 18, não existe uma punição específica para o casamento. Importante ressaltar que, além do casamento em si, o artigo 217-A do Código Penal determina que qualquer relação sexual com menor de 14 anos é considerada estupro de vulnerável, mesmo que alegue-se consentimento.

Quais são as causas do casamento infantil?

O casamento infantil é um fenômeno antigo, multicausal e extremamente naturalizado pela sociedade.

No Brasil, alguns dos fatores que levam ao casamento de meninas menores de 18 anos podem ser: procura por proteção contra a violência sexual ou doméstica; conflitos familiares; falta de oportunidades no mercado de trabalho, vulnerabilidade econômica, privação de exercer sua sexualidade e casos de gravidez. A condição socioeconômica tem impacto significativo nesse cenário: dados da Instituição "Girls Not Brides revelam que meninas de famílias com menor condição econômica têm chances três vezes maiores de casar antes dos 18 anos do que meninas de famílias com maior condição econômica.

Entenda algumas consequências do casamento infantil

O casamento na infância e adolescência traz impactos negativos para a vida de meninas. Ele pode estar relacionado com casos de gravidez precoce e o abandono escolar. Esses fatores perpetuam a desigualdade de gênero e o ciclo de violências contra meninas e mulheres.

Privação de direitos

Segundo a instituição Banco Mundial, acontecem cerca de 554 mil casamentos de meninas entre 10 a 17 anos por ano no Brasil, o que corresponde a 30% da evasão escolar feminina no ensino secundário ao redor do mundo. A baixa escolaridade acaba diminuindo as possibilidades de emprego para essas mulheres, a quem, muitas vezes, restam trabalhos em atividades sem proteção trabalhista e com rendimentos muito baixos.

Além disso, meninas e mulheres que se casaram muito cedo se deparam, muitas vezes, com um risco maior de violência praticada pelo parceiro, seja violência psicológica, física ou sexual.

Gravidez na adolescência

A gravidez precoce é outro fator intimamente relacionado ao casamento infantil:  o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) estima que 90% dos casos de gravidez na adolescência no mundo são com garotas casadas, enquanto o Brasil tem a sétima maior taxa de gravidez na adolescência entre os países da América do Sul.

Na adolescência, o corpo corre riscos mais altos de saúde (para a gestante e o feto), incluindo risco de vida. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), as complicações na gravidez e no parto são a principal causa de morte em meninas de 15 a 19 anos.

É fundamental que todos os setores da sociedade garantam os direitos de meninas à saúde, educação, liberdade, informação, respeito e proteção contra qualquer tipo de violação. 

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