Câmara dos Deputados aprova em 1º turno a redução da maioridade penal
Após uma manobra política, liderada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, a redução da maioridade penal para crimes graves foi aprovada em 1º turno.
A Childhood Brasil reitera sua posição contra a redução da maioridade penal. #ReducaoNaoEASolucao.
A redução da maioridade penal e as alterações no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) representam um retrocesso nas conquistas e lutas a favor da infância dos últimos 25 anos e não resolvem a criminalidade.
A Childhood Brasil acredita que uma sociedade segura e sem violência só existirá por meio da garantia dos direitos e não pela punição a aqueles que devem ser protegidos.
Corroboramos do posicionamento de Julio Jacobo Waiselfisz, autor do estudo “Mapa da Violência: Adolescentes de 16 e 17 anos do Brasil” e Prêmio em Direitos Humanos, que diz:
“Está se culpando o que está acontecendo na sociedade atual àquele menino que está morrendo drasticamente pela estrutura social do Brasil. Há uma questão fundamental: esse menino não construiu essa sociedade violenta, não construiu essa sociedade corrupta dos dias de hoje e nós queremos que ele pague a conta do que nós criamos para ele. É um pouco problemático pensar dessa forma”,
Para Jacobo, “o mais preocupante” é o aumento progressivo, ao longo dos próximos anos, do número de mortes de jovens por homicídio. “Nossa previsão é que, com o tempo, não será preciso construir presídios para esses jovens, mas, sim, será preciso construir muitos necrotérios”, disse.
Para acessar o estudo na integra, acesse: http://www.mapadaviolencia.org.br/autor.php