Boas práticas: conheça o Pro Paz Integrado Criança e Adolescente do Pará
A Childhood Brasil, sabendo da importância de divulgar iniciativas que reforcem a proteção de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sexual, lançou a publicação Centros de Atendimento Integrado a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violências: Boas Práticas e Recomendações para uma Política Pública de Estado. O livro, que apresenta oito exemplos bem-sucedidos de Centros de Atendimento Integrado no Brasil e fora dele, tem o objetivo de incentivar municípios para que eles possam adequar seus sistemas de atendimento de acordo com a Lei 13.431/2017, que entra em vigor no país em abril de 2018.
A criação do Pro Paz Integrado Criança e Adolescente, que é uma das experiências apresentadas pelo livro, foi incentivada após o Hospital da Santa Casa de Misericórdia do Pará perceber, na década de 60, que a região registrava altos índices de atendimentos e internações de crianças e adolescentes decorrentes de vários tipos de violência. Os casos de abuso sexual, no entanto, foram por muito tempo mascarados como “queda a cavaleiro” (lesão genital acidental causada pela queda contra um objeto duro, como quadro ou selim de bicicleta, barra, cerca, borda de banheira etc.).
Cientes de tal realidade, um amplo processo de mobilização interdisciplinar do hospital, de gestores públicos e de parceiros da rede de proteção foi criado e, em 1999, o Programa Girassol passou a funcionar. A princípio, ele oferecia atendimento médico e psicossocial e fazia encaminhamentos dos casos para outros órgãos de atenção e proteção. Contudo, o serviço não atendeu às necessidades, pois o espaço físico era inadequado.
Esse processo resultou na criação, em 2004, de um novo modelo de serviço, denominado Pro Paz Integrado, um projeto de referência para atendimento integral de crianças e adolescentes vítimas de violência.
O projeto contemplou, durante muitos anos, a região metropolitana de Belém, com dois núcleos: um na Fundação Santa Casa de Misericórdia, criado em 2004, e outro no Centro de Perícias Científicas Renato Chaves, criado em 2011. A partir de 2012, as ações foram expandidas, com a interiorização do atendimento. Foram criadas duas novas unidades: o Núcleo Regional Baixo Amazonas, com sede em Santarém, e o Núcleo da Zona Bragantina, com sede em Bragança.
A partir da necessidade de melhoria dos indicadores da gestão de suas unidades, planejamento e interação com a rede de proteção, o Pro Paz criou um protocolo de atendimento que é resultado da observação e do estudo in loco e dos fluxos necessários para agilizar o trabalho entre os diversos órgãos parceiros.
Nele, funcionam dois níveis de atendimento: o inicial e o subsequente. No primeiro são feitos o acolhimento da criança, do adolescente e da família, a notificação compulsória dos casos de violência no Sistema de Informação de Agravo de Notificação (Sinan) e os encaminhamentos para acompanhamento clínico, psicológico, policial e médico legal.
Já no segundo são feitos o acompanhamento psicossocial e médico, avaliação e acompanhamento psicológico, instauração de inquérito policial, orientações sobre os procedimentos legais, encaminhamento para a rede de serviços e visita domiciliar, quando necessário.
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