Boas práticas: conheça o National Children’s Advocacy, centro de atendimento integrado dos EUA

Sabendo da importância de disseminar iniciativas que reforcem a proteção de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violências, inclusive a sexual, a Childhood Brasil lançou a publicação Centros de Atendimento Integrado a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violências: Boas Práticas e Recomendações para uma Política Pública de Estado. O livro, que apresenta oito exemplos bem-sucedidos de Centros de Atendimento Integrado no Brasil e fora dele, objetiva inspirar e subsidiar municípios para que eles possam coloca-los em prática de acordo com a Lei 13.431/2017, que entra em vigor no país em abril de 2018.

Dentre as experiências apresentadas está o National Children’s Advocacy Center, espaço que foi fundado em 1985 no Alabama, Estados Unidos, e é considerado pioneiro na integração do fluxo de atendimento de meninas e meninos que passaram por situações de violência. Seu formato é recomendado pela lei federal Children’s Justice Act (Lei da Justiça Infantil) e inspirou a implantação de cerca de 900 outros CACs espalhados pelos 50 estados americanos e ao redor do mundo, em países como Islândia, Austrália, Canadá, México e África do Sul.

O foco do NCAC é atuar na formação, prevenção e intervenção terapêutica em casos de violência sexual. Com isso, seu protocolo de entrevista forense foi desenvolvido para evitar que as vítimas peregrinem por vários serviços e sejam revitimizadas, revivendo o trauma incontáveis vezes. Assim, as crianças e os adolescentes são encaminhadas para um único espaço, que, além de possuir uma equipe multidisciplinar de profissionais especializados e preparados, conta com infraestrutura, ambiente e decoração adaptados para diversas faixas etárias.

Como nos Estados Unidos a porta de entrada para as investigações dos casos de violência são o Departament of Human Resources (DHR, Departamento de Recursos Humanos) e o Law Enforcement (departamento de polícia), as vítimas que se encaminharem ao NCAC não precisarão ir a delegacias, serviços de proteção ou qualquer outro local, sendo diretamente encaminhadas para atendimento no Centro especializado mais próximo, onde ocorre sua primeira interação com o sistema. Nesse espaço, são realizadas a entrevista forense e o atendimento médico, mental e social da vítima, enquanto, paralelamente, o promotor de Justiça já analisa uma possível produção de provas no tribunal.

Dentre todos os serviços prestados pelo National Children’s Advocacy Center, estão os programas de apoio a familiares de primeira viagem, a prevenção à violência no ambiente escolar, a cooperação em educação parental e os atendimentos jurídicos, que incluem o depoimento especial.

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