Basta de violência institucional contra as nossas crianças!
A divulgação das declarações do promotor Theodoro Alexandre da Silva Silveira, contra a vítima de abuso sexual, divulgada pelo jornal Zero Hora ( vide link), além chocantes pela a exposição a que foi exposta a adolescente , causa indignação pela conduta dos “profissionais” presentes nesta audiência. Infelizmente, é mais um exemplo que revela como, após 26 anos da promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente, ainda estamos longe de conseguir alcançar em toda ra ede de proteção, o que preconiza a lei 8.069/90 :“É dever de todos zelar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.”
Ainda está latente em nossa memória o caso do estupro coletivo ocorrido no Rio de janeiro, também tendo como vítima uma adolescente e amplamente divulgado na imprensa e nas redes sociais. Sabemos que, longe de serem fatos isolados, essa situação integra um terrível cotidiano que acomete milhares de crianças e adolescentes em nosso país, quando passam pelo conselho tutelar, pelos serviços de saúde, delegacias e tribunais de justiça. Acreditamos que só protegeremos nossas crianças da revitimização da violência sofrida com a adoção de estratégias que visem a proteção legal, políticas públicas e uma grande mudança cultural, no sentido de contrapor a ideologia machista com uma nova concepção de masculinidade. A grande maioria das vítimas nestas situações de violências são mulheres de 5 a 15 anos de idade e ,esta situação não se altera, talvez por ser exatamente este o público vitimado – não por acaso, basta ver a pouca representação feminina na Câmara dos Deputados.
Apesar das dificuldades, acreditamos que a mudança é possível, pois acompanhamos alguns projetos em curso no país, implantados por estados, municípios e judiciário. São experiências de atendimento integrado para crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, modelos que podem ser expandidos para o restante do país, onde em um mesmo local estão os serviços de saúde, segurança pública, assistência social e conselho tutelar. Experiências estas bem sucedidas e de baixo custo, que concentram os serviços em um único local, capacitam os profissionais e estabelecem um fluxo integrado de atendimento.
No âmbito do Judiciário, temos a experiência de 150 salas para o depoimento especial de crianças e adolescentes, onde o depoimento da vítima é realizado por um profissional com formação especifica e sensibilidade para permitir que crianças e adolescentes narrem os fatos ocorridos sem precisar ouvir perguntas inadequadas – que mais tendem a constranger e culpa-las pela violência sofrida, como os dois exemplos que citamos acima. Nestes espaços do judiciário, a vítima realiza o depoimento especial em ambiente separado da sala de audiência , transmitido por circuito fechado de TV e gravado, para integrar o processo judicial e reduzir o número de vezes em que a criança precisa contar a violência sofrida.
E na proteção legal, já temos protocolado na Câmara dos Deputados o Projeto de lei 3792/15 que pode mudar radicalmente a forma como crianças e adolescentes vítimas de violência física, psicológica e sexual são tratadas no ambiente institucional brasileiro. Acreditamos que aprovar este PL será um grande passo para se dar condições a sociedade enfrentar as diversas formas de violência contra nossas crianças e adolescentes.
Basta vontade. Como e o que fazer, nós sabemos.
