Além da punição, é preciso investir em iniciativas efetivas contra a exploração sexual

Na quarta-feira, 27 de junho, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou o projeto de lei (PLS 495/2011) que amplia a punição pela exploração sexual de crianças e adolescentes. Se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado, a matéria seguirá direto para a Câmara dos Deputados.

A proposta de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) altera o ECA ao estabelecer pena de seis a 12 anos de reclusão – hoje, essa punição vai de quatro a 10 anos. Outras medidas propostas são: o estabelecimento de uma parceria entre a União, os estados e os municípios para promoção de campanhas educativas de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes; a certificação de iniciativas que ajudem na repressão a esse tipo de crime e a alteração da Política Nacional de Turismo (Lei nº 11.771/2008) para inserir a exploração sexual de crianças e adolescentes como prática a ser combatida nas ações públicas para o setor.

Segundo Itamar Gonçalves, gerente de programas da Childhood Brasil, o maior desafio não está na alteração da legislação punitiva e sim na articulação de iniciativas efetivas de enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes no País. Para ele, investir em atendimento qualificado e reservar recursos específicos para a temática nos municípios é fundamental, e que vão além da responsabilização, já que o aumento da pena por si só não diminui o índice da violência.