5 anos de Lei da Escuta Protegida: quais os avanços desse marco para a proteção de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violências

Em 2022, a Lei da Escuta Protegida – Lei Federal 13.431/2017 – completa 5 anos em vigor.  Durante esse período, tivemos muitos avanços e conquistas que marcaram a proteção de crianças e adolescentes no Brasil, mas ainda há muito caminho pela frente.

O principal objetivo dessa lei é evitar o processo de revitimização de meninos e meninas vítimas ou testemunhas de violências, além de estabelecer a integração, capacitação de profissionais e adequação dos espaços para o atendimento no Sistema de Garantias de Direitos em casos de violência física, psicológica, institucional ou sexual. O cuidado e a atenção com vítimas ou testemunhas acontece por meio de dois procedimentos: a escuta especializada e o depoimento especial.

A Childhood Brasil ressalta a importância da lei, que contou com o trabalho e articulação ativa de várias organizações da sociedade civil e de organismos internacionais para sua aprovação.

Complexo da Escuta Protegida

Além da articulação do Projeto de Lei, a Childhood Brasil e seus parceiros continuam o trabalho de evolução da lei, desenvolvendo ações e projetos voltados para o atendimento integrado e humanizado e para a capacitação de profissionais da rede de proteção.

Nesse sentido, uma das grandes contribuições foi a criação do primeiro Complexo de Escuta Protegida, localizado em Vitória da Conquista, na Bahia. Desenvolvido com o apoio da Childhood Brasil ,UNICEF Brasil e a Prefeitura de Vitória da Conquista-BA, o complexo tem o objetivo de proporcionar um ambiente mais seguro e acolhedor, com profissionais capacitados da rede de proteção para a escuta especializada e depoimento especial  de meninas e meninos que tenham sido vítimas ou testemunhas de diferentes formas de violência.

Pelo pioneirismo e alcance de bons resultados, o complexo se tornou um modelo possível de ser replicado em outras cidades do país.

Capacitação profissional

Outra realização foi a criação do curso de Escuta Especializada, inédito no Brasil. Realizado em parceria com a Universidade Corporativa do Brasil e Equidade, as aulas e conteúdos, que tiveram início em 2021, vêm formando turmas regulares com a proposta de ensinar técnicas, abordagens e novos parâmetros da escuta especializada para profissionais da rede de proteção de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência física, psicológica, sexual, institucional e negligência.

Realizado de forma on-line, o curso está com inscrições abertas para a nova turma de abril. Conheça todos os detalhes e faça sua inscrição pelo site: https://escutaespecializada.com.br/cursos/escuta-especializada/.