25 anos do ECA. O Estatuto de Criança e do Adolescente celebra avanço na redução da mortalidade infantil
Matéria publicada pelo JB Online destaca que após a sanção do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), há 25 anos, o Brasil conseguiu reduzir em 24% as mortes de crianças antes de um ano de idade.
Levantamento feito pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), com base em dados do Ministério da Saúde, mostra que a taxa passou de 50 para cada 1.000 crianças nascidas vivas, no final da década de 1990, para 12 atualmente.
A reportagem ressalta que a redução da taxa aproxima-se do previsto pela Organização Mundial de Saúde (OMS), que são 10 mortes para cada mil nascimentos.
“No tema mortalidade infantil, o Brasil fez um grande avanço e o ECA salvou a vida de muitas crianças, garantindo seu desenvolvimento”, afirmou à Agência Brasil o coordenador do Programa Cidadania dos Adolescentes do Unicef, Mário Volpi.
A redução da mortalidade infantil, segundo o coordenador do Movimento Nacional de Direitos Humanos em São Paulo, o advogado Ariel de Castro, deve-se às previsões do Estatuto, que tratam do direito à saúde, do atendimento à gestante, da prioridade que deve ser dada à saúde da criança, ao pré-natal e aos cuidados no pós-parto.
“Trata também da prioridade que a rede de saúde tem que dar à assistência maternoinfantil, isso foi aprimorado pelo Estatuto. A partir de programas como o Programa Saúde da Família, do reforço da pediatria nos hospitais e unidades básicas de saúde conseguimos melhorar os índices, bem como as políticas de saneamento básico”, explicou Alves.
Já na educação, conforme dados do Ministério da Educação (MEC), mais de 98% das crianças estão matriculadas no ensino fundamental e 85% dos adolescentes têm acesso ao ensino médio. “Esse aumento quantitativo se deu exatamente em razão da atuação dos conselhos tutelares, criados pelo Estatuto, das entidades da sociedade civil, que exigiram as vagas previstas no ECA que o Estado deve garantir a essa parcela da população”, disse Ariel Alves.
