18 de Maio: Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
No dia 18 de maio de 1973, Araceli, uma menina de 8 anos de idade desapareceu no Espírito Santo. Posteriormente, ela foi encontrada sem vida e apresentando marcas de violência sexual e crueldade. Seus agressores foram identificados, mas nunca responsabilizados, absolvidos em 1991.
Com a repercussão do caso e uma crescente mobilização do movimento em defesa dos direitos das crianças e adolescentes, o dia 18 de maio foi instituído oficialmente no calendário do país por aprovação no Congresso como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, pela Lei Federal 9.970/00.
Neste dia, é importante refletir sobre o assunto e tirar o tema da invisibilidade para evitar que mais Aracelis sofram de forma tão brutal e agressores continuem não sendo responsabilizados. Não falar sobre o assunto também é uma forma de não reconhecer que o problema existe, não calar diante de uma situação de violência sexual contra crianças e adolescentes pode contribuir com que sejam protegidas.
De acordo com os Princípios da Doutrina da Proteção Integral, no artigo 227 da Constituição Federal: “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.” Ou seja, proteger a infância e a juventude é um papel de todos!
Campanha nacional de mobilização
Por isso, visando tirar o tema da invisibilidade, neste 18 de maio, a Childhood Brasil apoia a campanha “Faça Bonito – Proteja nossas crianças e adolescentes”. A mobilização é uma parceria com o Comitê Nacional de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, ECPAT Brasil, a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e a Polícia Rodoviária Federal.
Nesse sentido, mobilizamos o setor privado para divulgar a causa amplamente por todo o país: cerca de 200 empresas participantes do Programa Na Mão Certa estão divulgando e falando sobre o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes com seus colaboradores e mais de 80 hotéis por todo o Brasil estão levando o tema para seus hóspedes através da Rede Atlantica Hotels.
Qualquer empresa ou instituição que queira participar da mobilização neste dia pode fazer o download das peças de mobilização para o “18 de Maio – Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes” no site da Secretaria Especial de Direitos Humanos, clique aqui e acesse o site. A ação convoca a sociedade para assumir a responsabilidade de prevenir e enfrentar o problema da violência sexual praticada contra crianças e adolescentes no Brasil.
A Childhood Brasil também participará ativamente das ações de convocação para o dia 18 de Maio. Durante a Semana de Mobilização Nacional, de 8 a 12 de maio, a entidade será palestrante na oficina “The Code: O código de conduta do turismo no Brasil” e no Seminário “O Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, no contexto da Defesa e Promoção de Direitos Sexuais: Velhos dilemas, novas Saídas?”, além da participação na solenidade oficial no dia 18 de Maio apresentando a Lei 13.431/2017. A organização também é uma das palestrantes do “Fórum Exploração Sexual Infantil”, organizado pela Folha de S. Paulo e patrocinado pelo Instituto Liberta, parceiro da organização na campanha nacional Números.
A proposta do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes é destacar a data para mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos sexuais de crianças e adolescentes. É preciso garantir a toda criança e adolescente o direito ao desenvolvimento de sua sexualidade de forma segura e protegida, livres do abuso e da exploração sexual.
E lembre-se: a proteção da infância é um papel de todos!
