13º Encontro Anual Na Mão Certa

Na última segunda-feira, 18 de novembro, a Childhood Brasil realizou a 13ª edição do Encontro Anual do Programa Na Mão Certa. Junto a representantes de empresas parceiras, órgãos públicos municipais e organizações de proteção à infância da sociedade civil, discutimos os avanços do ano no enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes, iniciativas para o próximo ano e, principalmente, estratégias intersetoriais de prevenção à essa violação de direitos.

Violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil

Nos últimos 20 anos, desde que a Childhood Brasil começou a atuar no País, alcançamos conquistas importantes, mas a realidade ainda é alarmante: hoje, a cada 15 minutos, uma criança ou adolescente é vítima de abuso ou exploração sexual no Brasil. Segundo o 13° Anuário Brasileiro de Segurança Pública, foram registrados mais de 35 mil casos de violência sexual contra meninas e meninos de até 13 anos.

Trajetória de 20 anos da Childhood Brasil

Durante o 13º Encontro Anual Na Mão Certa, a presidente da Childhood Brasil, Roberta Rivellino, também destacou avanços importantes para a nossa causa nos últimos 20 anos. Nesse período, foram 74 pesquisas, 136 projetos e iniciativas apoiados, tudo em prol da prevenção e enfrentamento do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes. Além disso, em 2018, entrou em vigor   a Lei 13.431/17, que estabelece a escuta protegida de crianças e adolescentes testemunhas ou vítimas de violência, incluindo a violência sexual e, nesse mês de novembro, a Lei foi regulamentada dentro do Poder Judiciário.

Programa Na Mão Certa

Entre as iniciativas intersetoriais da Childhood Brasil o Programa Na Mão Certa é destaque. Em 13 anos de trajetória, atuamos com empresas de diferentes setores, motoristas de caminhão e órgãos públicos como a Polícia Rodoviária Federal (na cooperação técnica com o Projeto Mapear) no desenvolvimento de ações de prevenção e enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes nas rodovias brasileiras.  Em 2019 o Programa contou com a participação de 218 empresas que implementaram ações para cumprir os compromissos do Pacto Empresarial contra Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes nas Rodovias Brasileiras.

Projeto Soluções & Ferramentas

Para apoiar as empresas o Programa Na Mão Certa desenvolveu o Projeto Soluções & Ferramentas, criado para estimular práticas empresariais mais avançadas no enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes.  Baseando-se no Pacto Empresarial Contra a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes nas Rodovias Brasileiras, empresas de vários setores são estimuladas a articular a proteção de crianças e adolescentes contra a violência sexual com a gestão dos negócios e desenvolver projetos- com essa finalidade. A Childhood Brasil oferece assessoria às empresas mantenedoras com oficinas presenciais, reuniões de engajamento de lideranças e fornecedores, além da orientação nos processos de avaliação e monitoramento . Em abril deste ano, após a conclusão de 9 projetos piloto realizados em 2018, foi lançada a publicação do Projeto Soluções & Ferramentas Versão 1.0, que traz as boas práticas desenvolvidas por 9 empresas, além da trajetória do próprio projeto.

Viagens corporativas

No 13º Encontro Anual Na Mão Certa, contamos com a participação da pesquisadora Elisangela Machado, que trouxe os resultados da pesquisa realizada com 55 empresas participantes do Programa sobre “Viagens Corporativas”, os deslocamentos feitos à trabalho e vinculados às atividades das empresas. Esta iniciativa faz parte do Projeto Soluções & Ferramentas que terá uma fase de projetos piloto em 2020 com empresas mantenedoras voluntárias.

Antes de apresentar os resultados da pesquisa, Elisangela contextualizou os participantes sobre o cenário global da exploração sexual de crianças e adolescentes no turismo e destacou que no último ano, entre todas as viagens mundiais, 60 a 70% foram viagens corporativas (segundo dados da Organização Mundial de Turismo). Apesar do turismo de negócios gerar impactos positivos no desenvolvimento dos municípios, ele traz impactos negativos para a sociedade, como o aumento da vulnerabilidade de crianças e adolescentes à exploração sexual.

Por isso, os momentos das viagens corporativas são importantes para reforçar, junto aos colaboradores das empresas, a necessidade de um olhar atento e a importância da denúncia que permitir mitigar situações de risco e prevenir a exploração sexual de crianças e adolescentes nas cidades. Esta iniciativa do Projeto Soluções& Ferramentas destacou que  papel das empresas nessa causa deve ser: realizar um trabalho de conscientização com colaboradores e fornecedores; contribuir com o código de ética do turismo; adotar condutas de responsabilidade social para minimizar os efeitos da vulnerabilidade de crianças e adolescentes à exploração sexual.

Circuito de Cinema Na Mão Certa: ‘Mundo sem Porteira’

Durante o encontro, também destacamos outro grande projeto de qual participamos em 2019: o documentário ‘Mundo sem Porteira’, idealizado e dirigido por Gisela Arantes, da Umiharu Produções Culturais e Cinematográficas, que traz um alerta para o problema da exploração sexual de crianças e adolescentes nas estradas brasileiras. Além de fornecer assessoria técnica à realização do filme, o Programa Na Mão Certa levou o filme a 4.464 pessoas por meio do Circuito de Cinema Na Mão Certa que contou com a participação de 92 empresas e estimulou, debates sobre o tema e possíveis soluções.

2020 no Programa Na Mão Certa

No evento, destacamos algumas novidades previstas para o Programa Na Mão Certa em 2020. Confira algumas delas:

– Lançamento da nova edição do Projeto Mapear;

– Realização e divulgação da 4ª edição da pesquisa ‘O perfil do Caminhoneiro no Brasil’;

– Fortalecimento da atuação do Programa integrando os modais de transporte rodoviária e transporte aquaviário de cargas, em especial nas rotas que chegam ao Estado do Pará;

– Implementação, num trecho de rodovia da BR 153, no Estado de São Paulo, do primeiro piloto da ‘Rede Solidária nas Estradas’, em parceria com a PRF e a Triunfo Transbrasiliana.

Diferentes olhares na prevenção à violência sexual contra crianças e adolescentes’

O grande foco dos debates promovidos na 13ª edição do Encontro Anual Na Mão Certa foi a necessidade de um olhar intersetorial na elaboração de estratégias de prevenção e enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes. Contamos com a presença de representantes da sociedade civil, setor privado e poder público para essa discussão:

Sociedade civil: prevenção, conscientização e autoproteção

A coordenadora de projetos do Canal Futura, Priscila Silva, falou sobre o projeto Crescer Sem Violência, em parceria com a Childhood Brasil e o Unicef Brasil, destacando a importância da educação sexual para prevenir a violência sexual contra crianças e adolescentes. A última série do projeto, ‘Que Corpo É Esse’, traz breves conteúdos sobre prevenção e autoproteção de meninas e meninos, de forma leve, didática e adequados a diferentes faixas etárias.

Também contamos com a participação de Ana Neri Correia Lima, coordenadora de projetos da Plan Internacional, instituição focada na defesa dos direitos das crianças, adolescentes e jovens, especialmente na promoção da igualdade de gênero com projetos focados na Bahia, Maranhão, Piauí e São Paulo. Ana reforça a necessidade de realizar um trabalho integrado – com famílias, comunidades, órgãos policiais e toda a rede de proteção – para enfrentar esse problema.

Setor privado: prevenção através da conscientização e da denúncia

Representando o setor privado, recebemos Daniela Vieira, responsável por relações com comunidades, desenvolvimento local e projetos sociais da Duratex, uma empresa mantenedora do Programa Na Mão Certa. A empresa está atuando, em João Pessoa (PA) com o Projeto BemCuidar, em parceria com a organização ‘Aldeias Infantis SOS Brasil’ e tem a participação da Childhood Brasil. A iniciativa é direcionada ao enfrentamento dos altos índices de exploração do abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes no município de João Pessoa, oferecendo ações integradas para a conscientização de crianças e adolescentes, formação das famílias, sensibilização das comunidades e a capacitação do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente.

Já Marcos Pereira, CEO da Triunfo Transbrasiliana –  empresa que integrou o Projeto Soluções & Ferramentas com um projeto piloto em 2018 – apresentou o projeto “Agentes de Proteção. Baseado em dados de pesquisas como o Projeto Mapear, a iniciativa consiste em engajar e capacitar os colaboradores da empresa a terem um olhar cauteloso para identificar crianças e adolescentes em situação de risco na rodovia e denunciar essas ocorrências à PRF responsável pelo trecho da rodovia federal. Hoje, todos os funcionários da empresa são capacitados a identificar situações de risco e agir em casos de exploração sexual de crianças e adolescentes.

Poder público: cumprindo o Estatuto da Criança e do Adolescente

Para abordar o olhar do poder público na prevenção da violência sexual contra crianças e adolescentes, recebemos no 13º Encontro Anual do Programa Na Mão Certa, dois representantes do município de São Paulo: Carlos Alberto de Souza Junior, Presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de São Paulo e Berenice Giannella, Secretária Municipal dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Eles trouxeram um panorama sobre o cenário da violência sexual contra crianças e adolescentes  e falaram do papel dos órgãos municipais no desenvolvimento de políticas públicas, implementação de leis que protejam os direitos de crianças e adolescentes e fiscalização para assegurar o seu cumprimento, além de reforçar a importância do Estatuto da Criança e do Adolescente na garantia dos direitos da criança e do adolescente e o dever de todo cidadão brasileiro de proteger meninas e meninos contra qualquer tipo de violência.