Projeto Fluxos Operacionais colabora para o cumprimento dos direitos da criança

Para garantir o cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, a Associação Brasileira dos Magistrados Promotores de Justiça e Defensores Públicos (ABMP) está aplicando o programa Fluxos Operacionais Sistêmicos em vários municípios por meio dos projetos Infância Ideal e Direitos da Educação. A publicação Cadernos de Fluxos Operacionais Sistêmicos, lançada em 2010 em parceria com a Childhood Brasil, apresenta passo a passo a responsabilidade de cada setor da sociedade em situações, por exemplo, de abuso e exploração sexual infantojuvenil, tendo como base as experiências da ABMP, que teve início em 2006.

O objetivo do projeto Infância Ideal é fortalecer a atuação do Sistema de Garantia de Direitos com a capacitação de profissionais de diversos setores, famílias e comunidades para cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes, a partir de modelos de articulação em rede. Em parceria com o Instituto Camargo Corrêa (ICC) está sendo implantado nos municípios de Pedro Leopoldo (MG), Ipojuca e Cabo de Santo Agostinho (PE), Jacareí e Apiaí (SP) e Porto Velho (RO).

O projeto Direitos da Educação, realizado pela ABMP em parceria com o Itaú Social, consiste na divulgação e na implantação de fluxos operacionais sistêmicos para garantir a qualidade do ensino fundamental de crianças e adolescentes, em São Paulo e no Rio Grande do Sul, respeitando os direitos de acesso, permanência, aprendizagem e conclusão.

Em entrevista à Childhood Brasil, a presidente da ABMP Helen Sanches ressalta que o projeto Fluxos Operacionais Sistêmicos auxilia a identificar os profissionais e as instituições que não cumprem os direitos da criança e do adolescente e fala sobre a dificuldade de implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) após 21 anos de sua criação:

O Brasil destaca-se entre os demais países por ter uma das leis mais avançadas na defesa dos direitos da criança e do adolescente. No entanto, por que a implementação do ECA está longe de ser concretizada?
Dificuldades relacionadas à implantação e implementação de políticas públicas sociais voltadas à promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes, como preconiza o ECA, impedem a sua efetiva concretização. Para tanto, precisamos que o controle social seja efetivamente exercido pelos Conselhos de Direitos e pelo Sistema de Justiça. Além disso, a implementação da Lei depende também da superação da cultura que não reconhece crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, mas como objetos de atenção e intervenção dos adultos apenas nas hipóteses de transgressão e violação de seus direitos.

Qual a importância da publicação (impressa e online) do Caderno de Fluxos Operacionais Sistêmicos – Proteção Integral e Atuação em rede na garantia dos direitos de Crianças e Adolescentes?
Os fluxos operacionais sistêmicos indicam os “caminhos” que devem ser percorridos nos programas, órgãos e instituições de atendimento na garantia dos direitos de crianças e adolescentes e nas hipóteses de sua violação pela família, a sociedade e o Estado, e em razão da prática do ato infracional por adolescente. Nessa perspectiva, os fluxos identificam, em cada cidade, quem e quais instituições compõe a rede de proteção (no caso, o Sistema de Garantia dos Direitos), permitindo identificar os curtos-circuitos, ou seja, onde, o quê e quem não está atendendo adequadamente como prevê a lei e quais as medidas que devem ser adotadas para a sua correção.

Como tem sido a implementação dos Fluxos Operacionais?
Muitas iniciativas têm sido propostas para implementação dos fluxos operacionais, a partir das iniciativas do Sistema de Justiça e dos próprios órgãos e instituições do Sistema de Garantia de Direitos, que, a partir do mapeamento da rede local, promovem atividades de discussão acerca dos fluxos e das dificuldades encontradas, construindo, conjuntamente, propostas para sua superação e o atendimento devido.

Os fluxos estão sendo implantados nos projetos Infância Ideal e Direitos da Educação. Há mais algum projeto em andamento?
No caso do Infância Ideal, consiste na implementação dos fluxos em Municípios atendidos pelo Instituto Camargo Corrêa, a partir das demandas identificadas pelos Comitês de Desenvolvimento Comunitário e, no Direito à Educação, a partir das demandas para sua garantia no Rio Grande do Sul e no município de São Paulo. Também estão sendo implantados em vários Municípios, a partir das demandas identificadas pelo Sistema de Justiça como prioritárias, a exemplo da exploração sexual de crianças e adolescentes, que vem sendo discutida em face das grandes obras do Governo Federal e dos megaeventos esportivos previstos para ocorrerem no Brasil. O projeto Direitos Sexuais deverá também constituir-se como novo fluxo do atendimento e da prevenção da violação de direitos no ambiente virtual da internet, e deve gerar a publicação de material pedagógico para publicação e orientação.

Na sua avaliação, qual é o fluxo mais difícil de ser implantado e por quê?
A maior dificuldade de todos os fluxos é a sensibilização para o trabalho em rede e sistêmico.

Como a publicação Cadernos de Fluxos pode ajudar o Brasil a se preparar para combater o turismo sexual envolvendo crianças e adolescentes com a vinda dos megaeventos?
Pode orientar as ações de prevenção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes a serem adotadas, identificando as responsabilidades que caberão a cada órgão ou programa de atendimento, e a necessidade de estruturação e fortalecimento das atividades já existentes ou que poderão ser implementadas.