Políticas públicas para a infância devem fazer parte da agenda política

Eles não votaram nas últimas eleições, mas tiveram participação nas campanhas eleitorais. As crianças e os adolescentes, sempre beijados e abraçados pelos candidatos, no entanto, nem sempre fazem parte da pauta política. Para entender essa conjuntura e quais demandas as políticas públicas para as crianças e para os adolescentes devem atender, a Childhood Brasil traz na semana do Dia das Crianças uma discussão das diretrizes que podem nortear a implementação dos direitos da infância pelos governos municipais.

Segundo o vice-presidente da Comissão Especial da Criança e do Adolescente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Ariel de Castro Alves,

é preciso superar o que ele define como “assistencialização” da infância e da juventude. “As políticas voltadas à infância e à juventude vão além da Assistência Social, já que essa é voltada aos que necessitam”, afirma, ressaltando que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) criou em 1990 o Sistema de Garantia de Direitos, que deve atuar de forma intersetorial e integrada com outros sistemas de operacionalização de políticas públicas, como o Sistema Único de Assistência Social, o Sistema Educacional, o Sistema Único de Saúde, o Sistema de Justiça, dentre outros. Para ele, é fundamental a existência nos municípios de Secretarias Específicas da Criança e do Adolescente ou de órgãos com status de secretaria municipal, como fundações, coordenadorias, entre outros. Alves considera chave o fortalecimento dos Conselhos Tutelares e dos Conselhos de Direitos, além da remuneração adequada dos profissionais que atendem crianças e jovens.

Os especialistas afirmam que a priorização da infância na agenda política é uma questão legal, conforme prevê a Constituição Federal de 1988 e o ECA. “Isso quer dizer: priorizar o atendimento às crianças, aos adolescentes e às suas famílias, estruturar os serviços especializados, como os Centros de Referência de Assistência Social e os Centros de Referência Especializado de Assistência Social, assegurar leis orçamentárias para a construção de escolas e a ampliação da oferta de serviços de saúde, estruturar os Conselhos Tutelares, etc”, explica a jornalista Jaqueline Almeida, titulada Jornalista Amigo da Criança pela ANDI – Comunicação e Direitos, instituição que mantém parceria técnica com a Childhood Brasil na implementação do Concurso Tim Lopes de Jornalismo Investigativo.

Para Alves, os municípios precisam criar e manter seus próprios programas, ações e iniciativas, conforme as peculiaridades locais, criando uma espécie de “cardápio social” voltado às crianças, aos jovens e a seus familiares. “As prefeituras devem ir além do repertório social federal, que estabelece os parâmetros mínimos, inclusive de cofinanciamento de alguns programas sociais”, diz.

Jaqueline, por sua vez, diz acreditar que a municipalização de algumas políticas, sobretudo as sociais, “chamaram os gestores a esse compromisso”. No entanto, ela ainda é cética quanto à implementação dos programas de governo. “Esses gestores são pouco técnicos e muito políticos, no sentido negativo dessa palavra“, diz. “Por isso há tantas denúncias de desvios de verbas nas prefeituras, tantas demonstrações de associações fraudulentas com vereadores e com empresários, desvio de merenda e de remédios, superfaturamento, corrupção e outros crimes. Sempre fica a sensação que o município pode ser um palco para ações escusas e não para o atendimento das necessidades da população”, complementa Jaqueline, que hoje atua como assessora de imprensa do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Emaús, em Belém, no Pará.

O gerente de programas da Childhood Brasil, Itamar Gonçalves, afirma que as políticas públicas para a infância deveriam ser mais detalhadas pelos candidatos. As campanhas políticas tendem a trabalhar temas politicamente aceitos de uma maneira genérica, como educação para todos, por exemplo. “Fala-se que a prioridade é a escola. Mas nunca se diz qual escola. É raro um candidato entrar no detalhe da proposta”, afirma.  Ele cita, por exemplo, a importância da escola na prevenção e na notificação de casos de violência sexual. “A violência sexual contra crianças e adolescentes é uma realidade. No entanto, o papel da escola no enfrentamento da causa, por exemplo, não é abordado nas campanhas. Isso ainda é um tabu”, conclui.

Leia, em breve, texto sobre iniciativas de candidatos para a infância.