Participe do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual

Encerra em 25 de janeiro o prazo da consulta pública para revisão do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes no Brasil. Para contribuir, acesse aqui, clique em comentário logo abaixo do item de interesse e escreva sua sugestão. A identificação é opcional. Apenas os objetivos e as diretrizes do Plano Decenal não receberão sugestões de alteração.

Instituições e organizações dos setores públicos e privados e pessoas físicas podem participar da consulta para propor ações e indicadores de monitoramento para os seis eixos do plano: 1) prevenção; 2) atenção à criança e adolescente e suas famílias e à pessoa que comete violência sexual; 3) defesa e responsabilização; 4) protagonismo; 5) comunicação e mobilização social; e 6) estudos e pesquisas. O texto também vincula cada eixo às diretrizes do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.

Quanto maior o número de contribuições, mais plural ficará o novo Plano Nacional, que deverá ser aprovado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e lançado no dia 18 de Maio, data de celebração do Dia Nacional de Luta contra a Exploração e o Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes.  Sua execução é prevista para até 2020.

Histórico – Lançado em 2000, o plano foi resultado da mobilização da sociedade civil, de organismos internacionais e de instituições governamentais, e possibilitou avanços significativos no reconhecimento e enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes. Uma importante conquista foi a criação do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, que monitora a implementação do Plano Nacional, do qual a Childhood Brasil é colaboradora.